Dispõe sobre: Concede reajuste do vencimento básico dos servidores da Câmara Municipal de Frei Martinho e altera o Decreto N° 002 de 15 janeiro 2025 e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a denominar pavimentação de “Vicente José da Silva”.

Requer do Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria de Educação, a implantação de Sala de Atendimento Educacional Especializado (AEE) na rede municipal de ensino, com a disponibilização de profissionais qualificados, recursos pedagógicos adequados e estrutura física acessível, visando garantir a inclusão e o pleno desenvolvimento de alunos com deficiência, Transtorno do Espectro Autista (TEA), transtornos de aprendizagem e altas habilidades/superdotação.

Requer do Poder Executivo Municipal, que interceda junto à Energisa para melhoria da rede elétrica na comunidade Timbaúba.

Requerer do Poder Executivo Municipal, a realização de calçamento em ladeira localizada nas proximidades do Barreiro de Geovane, rota de ônibus para as comunidades de Cauaçu e Riacho da Madeira.