A presente proposição tem como objetivo garantir uma educação inclusiva e de qualidade aos alunos da rede municipal, especialmente aqueles que necessitam de Atendimento Educacional Especializado (AEE), como estudantes com deficiência, Transtorno do Espectro Autista (TEA), transtornos de aprendizagem e altas habilidades.

A inclusão escolar vai além da matrícula, exigindo suporte adequado para o desenvolvimento pleno desses alunos. Nesse sentido, o AEE é essencial por oferecer acompanhamento pedagógico complementar, com métodos e recursos adaptados às necessidades individuais.

A ausência desse atendimento compromete a aprendizagem, a socialização e a permanência dos estudantes na escola, além de impactar diretamente suas famílias. A implantação de uma Sala de AEE permitirá oferecer suporte especializado, fortalecer o trabalho dos professores e promover uma educação mais justa e eficiente.

Ressalta-se que a iniciativa está amparada na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional e na Lei Brasileira de Inclusão, que garantem o direito à educação inclusiva e ao atendimento especializado.

Dessa forma, investir no AEE é garantir dignidade, oportunidade e futuro para todos os alunos.