PORTARIA Nº 0005/2026 – DE 15 DE MAIO DE 2026
Estado da Paraíba
Câmara Municipal de Frei Martinho - PB
"Casa José Avelino Dantas "
CNPJ: 41.134.776/0001-81
PORTARIA Nº 0005/2026 – DE 15 DE MAIO DE 2026

Autoriza a concessão de diária por realização de viagem a vereadora AGUIFANEIDE LIRA DANTAS GONDIM.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE FREI MARTINHO/PB, Vereador Felipy André Pinto Dias, no uso das atribuições Regimentais e nos termos da Lei Municipal nº 425/2023, que dispõe sobre a concessão de diárias no âmbito da Câmara Municipal, atendendo ainda requerimento formulado por parte interessada.

RESOLVE

Art. 1º Conceder a AGUIFANEIDE LIRA DANTAS GONDIM, vereadora da Câmara Municipal, 2 (duas) diárias com pernoite no valor de R$ 2.080,00 (dois mil e oitenta reais), para custear despesas decorrentes da viagem realizada para a cidade de Brasília/DF no dia 18.05.2026 e retorno no dia 21.05.2026 para participação na XXVII MARCHA A BRASÍLIA EM DEFESA DOS MUNICÍPIOS organizada pela confederação Nacional dos Municípios CNM, na cidade de Brasília-DF, nos termos descritos no requerimento e observado para este fim a Lei Municipal nº 425/2023.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

Publique-se.

Frei Martinho,
15 de maio, 2026