PORTARIA Nº 0004/2026 – DE 14 DE MAIO DE 2026
Estado da Paraíba
Câmara Municipal de Frei Martinho - PB
"Casa José Avelino Dantas "
CNPJ: 41.134.776/0001-81
PORTARIA Nº 0004/2026 – DE 14 DE MAIO DE 2026

Autoriza a concessão de diárias por realização de viagem ao Vereador FELIPY ANDRÉ PINTO DIAS.

O PRIMEIRO SECRETÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE FREI MARTINHO/PB, Vereador Fábio Gomes Dantas, no uso das atribuições Regimentais e nos termos da Lei Municipal nº 425/2023, que dispõe sobre a concessão de diárias no âmbito da Câmara Municipal, atendendo ainda requerimento formulado por parte interessada.

RESOLVE

Art. 1º – Conceder ao Vereador FELIPY ANDRÉ PINTO DIAS, Presidente da Câmara Municipal, 3 (três) diárias com pernoite e 1 (uma) diária sem pernoite no valor de R$ 3.920,00 (três mil novecentos e vinte reais), para custear despesas decorrentes da viagem realizada para a cidade de Brasília/DF no dia 18.05.2026 e retorno no dia 21.05.2026 para participação na XXVII MARCHA A BRASÍLIA EM DEFESA DOS MUNICÍPIOS, organizada pela Confederação Nacional dos Municípios – CNM, na cidade de Brasília-DF’, nos termos descritos no requerimento e observado para este fim a Lei Municipal nº 425/2023.

Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

Publique-se.

Frei Martinho,
14 de maio, 2026