Autoriza a concessão de diária por realização de viagem ao Vereador JOSÉ CARLOS DANTAS DE MOURA.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE FREI MARTINHO/PB, Vereador Felipy André Pinto Dias, no uso das atribuições Regimentais e nos termos da Lei Municipal nº 425/2023, que dispõe sobre a concessão de diárias no âmbito da Câmara Municipal, atendendo ainda requerimento formulado por parte interessada.

RESOLVE

Art. 1° Conceder ao Vereador JOSÉ CARLOS DANTAS DE MOURA, Vereador da Câmara Municipal, 2 (duas) diárias com pernoite no valor de R$ 2.080,00 (dois mil e oitenta reais), para custear despesas decorrentes da viagem realizada para a cidade de Brasília/DF no dia 18.05.2026 e retorno no dia 21.05.2026 para participação na XXVII MARCHA A BRASÍLIA EM DEFESA DOS MUNICÍPIOS, organizada pela Confederação Nacional dos Municípios – CNM, na cidade de Brasília-DF’, nos termos descritos no requerimento e observado para este fim a Lei Municipal nº 425/2023.

Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

Publique-se.