O Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Frei Martinho, Estado da Paraíba, faz saber que o Plenário aprovou e fica promulgado o presente Decreto:

Art. 1º Fica denominado de “Joaquim Tiburcio da Silva” o centro administrativo da Câmara Municipal de Frei Martinho.

Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

Frei Martinho-PB, em 30 de agosto de 2024.