A Câmara Municipal do Município de Frei Marinho, Estado da Paraíba, aprova e a mesa Diretora PROMULGA o seguinte PROJETO DECRETO LEGISLATIVO:

Art. 1º Fica nomeada a Tribuna do Plenário da Câmara Municipal de Frei Martinho – PB, a partir da data de publicação deste Decreto, como “TRIBUNA ÁGUIDA AUGUSTA DANTAS”.

Art. 2º Reconhece a presença da primeira Vereadora da década de sessenta, primeira legislatura, marcada pela representatividade feminina.

Art. 3º O nome da tribuna será utilizado em todas as sessões e atividades oficiais da Câmara Municipal de Frei Martinho – PB, identificando-a de forma a valorizar a memória da Parlamentar ÁGUIDA AUGUSTA DANTAS.

Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 5º Revogam-se as disposições em contrário.

Câmara Municipal de Frei Martinho/PB, em 19 de junho de 2026.

JUSTIFICATIVA

O presente Projeto de Decreto visa homenagear a ex-vereadora ÁGUIDA AUGUSTA DANTAS, a qual foi a primeira mulher Vereadora do município de Frei Martinho, na década de 1960. Esta proposta tem como objetivo reconhecer e valorizar sua importância histórica e seu papel pioneiro na política local, abrindo caminho para futuras gerações de mulheres na política e na liderança comunitária.

A presença naquela década de Águida Augusta Dantas como Vereadora na década de 1960 representa um marco significativo para a inclusão e a participação feminina no cenário político de Frei Martinho, em uma época em que a presença de mulheres em cargos eletivos ainda era um desafio, não apenas em nosso município, mas em todo o Brasil. Ela não só desempenhou suas funções com competência, mas também foi um exemplo de coragem, enfrentando as barreiras sociais e culturais do período, que frequentemente limitavam o espaço de atuação das mulheres na vida pública.

Além disso, a sua trajetória inspira não apenas as mulheres de Frei Martinho, mas todos os cidadãos do município, sendo uma prova de que a luta por igualdade de direitos e de oportunidades deve ser celebrada e reconhecida em cada gesto, ação e conquista. Sua nomeação é uma forma de perpetuar sua memória e garantir que seu exemplo continue a ser lembrado por todas as gerações, fortalecendo o compromisso com a igualdade de gênero e a participação ativa da mulher na política e na sociedade.

Portanto, a homenagem através deste Projeto de Decreto tem a finalidade de reconhecer sua contribuição significativa à história de Frei Martinho, reafirmando Importância de sua atuação como pioneira na Câmara Municipal e o legado que deixou para as futuras gerações de mulheres e homens no município. Ademais,

Dessa forma, contamos com a colaboração de todos os vereadores para a aprovação deste Projeto de Decreto, que visa prestar justa homenagem à vereadora ÁGUIDA AUGUSTA DANTAS, simbolizando, também, a valorização da mulher em nosso município e sua relevante participação na construção de nossa história política.

Câmara Municipal de Frei Martinho/PB, em 19 de junho 2026.