O Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Frei Martinho, Estado da Paraíba, faz saber que o Plenário aprovou e fica promulgado o presente Decreto:

Art. 1º Ficam aprovadas as contas do Prefeito Municipal de Frei Martinho-PB, relativas ao exercício de 2018;

Art. 2º Integra este Decreto Legislativo o Parecer do Egrégio Tribunal de Contas do Estado da Paraíba;

Art. 3º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.