DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DA COMENDA DE HONRA AO MÉRITO “AUREA DANTAS DA SILVA” AO SR. JOAO HIGOR PINTO DIAS.

O Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Frei Martinho, Estado da Paraíba, faz saber que o Plenário aprovou e fica promulgado o presente Decreto:

Art. 1º – Fica concedida a Comenda de Honra ao Mérito “Áurea Dantas da Silva” ao Sr. João Higor Pinto Dias;

Art. 2º – A honraria de que trata o artigo anterior, instituída no âmbito da Câmara Municipal de Frei Martinho através do Decreto Legislativo n° 008/2017, será outorgada ao agraciado em sessão solene a ser aprazada previa e especialmente para tal fim pela Presidência da Câmara Municipal;

Art. 3° As despesas decorrentes da solenidade a ser realizada para cumprimento do presente Decreto Legislativo, caso se façam necessárias, serão supridas por conta de dotações orçamentárias próprias;

Art. 4º – Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.