O Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Frei Martinho, Estado da Paraíba, faz saber que o Plenário aprovou e fica promulgado o presente Decreto:

Art. 1º – Fica instituída, no âmbito da Câmara Municipal de Frei Martinho/PB, a Galeria destinada exclusivamente para afixação de fotografias dos Ex-Prefeitos(as) e Vice- Prefeitos(as) do Município de Frei Martinho, independentemente do tempo exercido.

Parágrafo Único – A galeria deverá ser padronizada com tamanho e emoldurada em quadro, contendo o nome dos ex-Prefeitos(as) e Vice-Prefeitos(as) Municipais, além das datas de início e término dos mandatos, obedecendo a ordem cronológica de exercício do cargo.

Art. 2º – A Câmara Municipal destinará uma parede de suas dependências internas, que servirá exclusivamente para uso da galeria criada por este Ato Normativo.

Art. 3º – As despesas com manutenção e ampliação da Galeria serão atendidas por dotação orçamentária própria da Câmara Municipal, suplementada se necessário.

Art. 4º – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.