O Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Frei Martinho, Estado da Paraíba, faz saber que o Plenário aprovou e fica promulgado o presente Decreto:

Art. 1º – Fica instituída, no âmbito da Câmara Municipal de Frei Martinho/PB, a Galeria destinada exclusivamente para afixação de fotografias das mulheres que exerceram, exercem ou vierem a exercer mandato de Vereadora no Município de Frei Martinho, independentemente do tempo exercido, que será denominada de ‘GALERIA ROSA”.

Art. 2º – A Câmara Municipal destinará uma parede de suas dependências internas, que servirá exclusivamente para uso da “Galeria Rosa” instituída por este Ato Normativo, sendo constituída de fotografias em tamanho e moldura padronizados, sendo descrito abaixo da fotografia o(s) período(s) de mandato(s) exercido(s) por cada homenageada.

Art. 3º – As despesas com manutenção e ampliação da Galeria serão atendidas por dotação orçamentária própria da Câmara Municipal, suplementada se necessário.

Art. 4º – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.