RESUMO

– Apresentação do projeto de lei nº 012/2023 de autoria do Poder Legislativo Municipal;

– Apresentação dos projetos de decreto nº 044, 045 e 046/2023 de autoria do Poder Legislativo Municipal;

– Entrega da documentação do processo TC nº 03267/23, referente a prestação de contas da prefeitura de Frei Martinho, exercício de 2022;

– Votação da prestação de contas anual (PCA) do município de Frei Martinho, referente ao exercício financeiro de 2021