REQUERIMENTO Nº 0006/2023
Estado da Paraíba
Câmara Municipal de Frei Martinho - PB
"Casa José Avelino Dantas "
CNPJ: 41.134.776/0001-81
Que a Administração Municipal, através da Secretaria competente, realize reajuste salarial aos servidores municipais.

(conforme artigo 95 do Regimento Interno)

JUSTIFICATIVA:

É indiscutível que o servidor público é fundamental para que a administração pública seja eficiente, por isso, todos devem ter seu trabalho valorizado a partir de um salário digno e compatível, tendo em vista a desvalorização com a inflação.

Os referidos servidores do município de Frei Martinho/PB carecem de reajuste salarial desde o ano de 2010, época em que muitos iniciaram suas atividades laborais após aprovação em concurso público.

Diante esse lapso temporal sem reajuste e com os impactos da inflação, foi observado uma depreciação salarial de muitos servidores. Com isso, faz-se necessário que o setor financeiro da gestão municipal realize estudos para verificar maneiras que viabilizem o reajuste salarial dos servidores desse município e, assim, diminuindo esse prejuízo financeiro.

Enfatizamos as dificuldades financeiras enfrentadas pelo Executivo, tendo em vista que o município tem apenas o FPM – Fundo de Participação dos Municípios como principal receita. Mas, mesmo assim, sabemos que a atual Gestão Municipal tem valorizado os servidores, dando melhores condições de trabalhos e atendendo o reajuste salarial de várias classes de servidores.

Sendo assim, estaremos certos da compreensão e dos esforços do Poder Executivo para atender esse pleito.

FELIPY ANDRé PINTO DIAS
– Vereador(a) –
Frei Martinho,
3 de março, 2023