REQUERIMENTO Nº 0044/2021
Estado da Paraíba
Câmara Municipal de Frei Martinho - PB
"Casa José Avelino Dantas "
CNPJ: 41.134.776/0001-81
REQUER DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABERTURA DAS UNIDADES BASICAS DE SAUDE.

FELIPY ANDRÉ PINTO DIAS, vereador que este subscreve, vem respeitosamente, solicitar que, depois de ouvido o plenário e observada às demais formalidades regimentais, seja encaminhado o presente requerimento ao Chefe do Poder Executivo Municipal, no qual requer que seja viabilizada a abertura e funcionamento da Unidades Básicas de Saúde – UBS’s.

JUSTIFICATIVA:

Colegas vereadores que compõem o Legislativo Municipal, sabemos que a saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação.

Isto posto, e considerando que as Unidades Básicas de Saúde (UBS), são a porta de entrada preferencial do Sistema Único de Saúde – SUS, e de comunicação com toda a Rede de Atenção à Saúde; considerando também a necessidade de ampliar a oferta de atenção básica e integral, e criar apoio às equipes da saúde da família; fica nítido a importância/ indispensabilidade da abertura desses espaços, visando garantir mais acesso a saúde e, consequentemente, mais qualidade de vida para nossos munícipes.

Nestes termos, Pede deferimento.

Sala das Sessões da Câmara Municipal de Frei Martinho, em 24 de setembro de 2021.

FELIPY ANDRé PINTO DIAS
– Vereador(a) –
Frei Martinho,
24 de setembro, 2021