REQUERIMENTO Nº 0038/2019
Estado da Paraíba
Câmara Municipal de Frei Martinho - PB
"Casa José Avelino Dantas "
CNPJ: 41.134.776/0001-81
Requer do Poder Executivo Municipal a implantação do Projeto Bolsa Universitária – PBU.

FELIPY ANDRÉ PINTO DIAS, vereador que este subscreve, requer que, após ouvido o plenário, seja encaminhado o presente requerimento ao Chefe do Poder Executivo Municipal, no qual solicita que seja implantado o Projeto Bolsa Universitária – PBU em nosso município.

JUSTIFICATIVA:

Excelentíssimos vereadores que compõem o Legislativo Municipal, a reivindicação que ora proponho tem por objetivo reiterar a solicitação feita através do requerimento de n° 003/2016 (em anexo), aprovado por unanimidade de votos na sessão ordinária do dia 25 de maio de 2016.

Conforme citado no requerimento anterior, a implantação do Projeto Bolsa Universitária – PBU tem como finalidade conceder um auxílio financeiro aos estudantes de nível superior que, fora das delimitações do Município de Frei Martinho-PB, estejam devidamente matriculados em Universidades, Institutos e Centro de Estudos Superiores das esferas Federal e Estadual, assim como os da Iniciativa Privada.

A concessão da bolsa implicará no comprometimento do estudante em realizar atividades de contrapartida nos órgãos e entidades integrantes do Poder Executivo do Município, em carga horária proporcional ao percentual do beneficio concedido, na forma a ser estabelecida em regulamento. Tais atividades deverão ser realizadas em instituições cadastradas nas áreas: social, administrativa, jurídica, educacional, esportiva e de saúde.

O aluno bolsista receberá do governo municipal não só o beneficio de auxílio financeiro mensal, mas também terá a oportunidade de praticar ações de cidadania, colocar seus conhecimentos em prática, e adquirir experiência no mercado de trabalho.

Nestes termos, Pede deferimento.

FELIPY ANDRé PINTO DIAS
– Vereador(a) –
Frei Martinho,
31 de outubro, 2019