FELIPY ANDRÉ PINTO DIAS, vereador que este subscreve, vem respeitosamente, requerer que, depois de ouvido o plenário e observada às demais formalidades regimentais, seja encaminhado o presente requerimento ao Chefe do Poder Executivo Municipal, no qual solicita a disponibilização e garantia do transporte público, que faz a rota para Campina Grande/PB, pelo menos nas segundas e sextas-feiras.
Excelentíssimos vereadores que compõem o Legislativo Municipal, sabemos que muitos dos nossos munícipes residem em outras cidades para cursarem nível superior, e assim alcançarem qualificação profissional e oportunidades de empregos.
No que diz respeito aos estudantes que residem na cidade de Campina Grande, são notáveis as dificuldades que os mesmos encontram para se deslocar, tendo em vista que o município não dá a garantia de que o transporte público faça a viagem, nem mesmo nas segundas e sextas, e que nenhum ônibus particular faz essa linha.
Considerando que é dever solidário dos estados e municípios oferecer condições para favorecer o ensino, desde o fundamental até o superior e/ou profissionalizante, em decorrência da obrigatoriedade estabelecida pela Constituição Federal. O requerimento que ora proponho tem por objetivo garantir o transporte escolar gratuito, facilitando assim o deslocamento destes estudantes, como também beneficiar aquelas pessoas que utilizam o referido transporte para realizarem procedimentos de saúde.
Nestes termos, Pede deferimento.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Frei Martinho, em 25 de outubro de 2019.