Requer do poder executivo municipal a acessibilidade dos banheiros da biblioteca pública municipal.
(Conforme artigo 95 do Regimento Interno)
JUSTIFICATIVA: A acessibilidade de banheiros públicos é justificada pela necessidade de
garantir a segurança e o conforto de pessoas com diferentes peculiaridades, tais como: idosos,
crianças, pessoas com deficiência física e/ou com dificuldade de locomoção. Além de
proporcionar autonomia e qualidade de vida às pessoas com deficiência, e demais necessidades
de locomoção, tornar os ambientes, sobretudo públicos e de uso coletivo, mais acessíveis para
pessoas com mobilidade reduzida, permitir que possam utilizar os espaços de forma autônoma
e segura, oferecer um local adequado para diferentes necessidades, bem como, auxiliar para que
possam se locomoverem com segurança.
Isto posto, vimos a real necessidade de uma revitalização nos banheiros da
BIBLIOTECA PÚBLICA MUNICIPAL AUGUSTO DOS ANJOS, espaço primoroso deste
município de Frei Martinho, sobretudo no sentido de transformá-los num local acessível,
conforme a diretriz ABNT NBR 9050, da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT)
que é responsável por orientar a padronização da estrutura e a qualidade dos banheiros
adaptados de acordo com os fundamentos da acessibilidade predial.