JUSTIFICATIVA – O Brasil avançou nos últimos anos no que diz respeito ao acesso à educação infantil. Apesar disso, ao analisar os dados, vemos como a oferta ainda é insuficiente e desigual. Números oficiais indicam que um terço das crianças de 0 a 3 anos mais pobres do Brasil está fora da creche por falta de vaga. Não é necessário ressaltar a importância e a urgência de se avançar, e muito, na questão da Educação Infantil e Creches no país, estado e município.

O município de Frei Martinho conseguiu avançar muito na educação e, especialmente na qualidade do ensino infantil, prova disso é a construção de uma nova creche que beneficiará mais de 100 (cem) crianças. Com isso, verifica-se a possibilidade de ofertar novas vagas e, assim, proporcionando a redução da idade escolar no município que, atualmente, é de 3 (três) anos. Por tais razões, venho através desse Requerimento solicitar ao Poder Executivo a possibilidade de ofertar novas vagas e a redução da idade escolar no ensino infantil para 2 (dois) anos, na rede municipal, conforme estudo técnico de viabilidade, seguindo os parâmetros legais necessários.

Cinte da compreensão e dos esforços do Poder Executivo para atender esse pleito e apoio dos colegas Vereadores de Casa Legislativa.