JONATAS SOARES HORTINS, vereador que este subscreve, vem respeitosamente, requerer que, após ouvido o plenário e observada as demais formalidades regimentais, seja encaminhado o presente requerimento ao Chefe do Poder Executivo Municipal, no qual solicita que seja instituído, no âmbito municipal, o programa “Menstruação sem Tabu” que tem como objetivo a universalização do acesso a absorventes higiênicos e coletores menstruais nas repartições públicas do município e o fomento a conscientização da população sobre a menstruação enquanto processo natural no ciclo de vida das mulheres (conforme projeto em anexo).
Excelentíssimos vereadores que compõem o Legislativo Municipal, o programa ora proposto tem dois objetivos principais: 1) minimizar a dificuldade de acesso aos absorventes higiênicos e coletores menstruais por parte da população mais vulnerável, por diversos fatores, sendo o principal deles, seu alto custo ao consumidor final; e 2) desconstruir o tabu existente na sociedade em torno da menstruação.
Para isso o nosso mandato vem legislar sobre esse tema, na defesa de um mecanismo público que aborde de forma natural as questões em torno da menstruação e da universalização do acesso aos absorventes higiênicos e coletores menstruais de forma ampla e abrangente em nosso município.
Diante do exposto, faço o apelo aos colegas vereadores para que aprovem essa matéria e, em seguida, ao nosso Gestor Municipal para que tome as devidas providencias para atender a essa solicitação, visando proporcionar mais qualidade de vida as nossas munícipes.
Nestes termos,
Pede deferimento.