JUSTIFICATIVA – Considerando que o estágio é um ato educativo escolar supervisionado, desenvolvido no ambiente de trabalho, com o objetivo de preparar os estudantes para o exercício profissional, proporcionando-lhes experiência prática e complementando sua formação acadêmica.

Considerando que a Lei nº 11.788, de 25 de setembro de 2008, conhecida como Lei do Estágio, regula essa atividade, estabelecendo que o estágio pode ser obrigatório ou não obrigatório. O estágio obrigatório integra a grade curricular dos cursos de nível técnico e superior dos institutos de ensino e das universidades do País, sendo requisito indispensável para a formação e obtenção do diploma, enquanto o estágio não obrigatório, ainda que facultativo, desempenha um papel fundamental no aperfeiçoamento e na qualificação dos estudantes.

Destaca-se que, independentemente da modalidade, a concessão de estágio não configura vínculo empregatício, conforme determina a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), podendo ser remunerado ou não, de acordo com as disposições legais e institucionais.

Diante disso, a criação de um programa de estágio no âmbito municipal representa uma iniciativa estratégica e benéfica tanto para os estudantes quanto para a Administração Pública. Tal programa proporcionará aos estudantes a oportunidade de desenvolver habilidades práticas, adaptar-se ao mercado de trabalho e enriquecer sua formação, ao mesmo tempo em que contribuirão para a execução de atividades essenciais no serviço público, atendendo às demandas da população e promovendo maior eficiência administrativa. É notório que muitos estudantes enfrentam dificuldades para ingressar no mercado de trabalho devido à falta de experiência profissional, sendo que a oferta de estágios é um fator determinante para sua capacitação e inserção profissional. Dessa forma, um programa municipal de estágio facilitará esse processo, assegurando oportunidades em diversas áreas, como saúde, educação, agricultura e administração pública, conforme as necessidades do município.

Diante do exposto, solicito, por meio deste requerimento, que o Poder Executivo estude a viabilidade da criação e implementação de um programa de estágio para estudantes, promovendo seu desenvolvimento profissional e fortalecendo a estrutura administrativa municipal.

Certa da compreensão e do empenho do Poder Executivo em atender a essa demanda, bem como do apoio dos nobres colegas vereadores, conto com a aprovação deste pleito.

Câmara Municipal de Frei Martinho/PB, em 24 de março de 2025.