Considerando que os servidores do município de Frei Martinho/PB carecem de reajuste salarial desde o ano de 2010, época em que muitos iniciaram suas atividades laborais após aprovação em concurso público, o que já foi tema discutido em outro requerimento de nosso mandato aqui na Câmara.

Considerando que o servidor público é fundamental para que a administração pública seja eficiente e que todos devem ter seu trabalho valorizado a partir de um salário digno e compatível.

Considerando que o município de Frei Martinho/PB é um dos pouquíssimos municípios que possuem uma Unidade de Saúde com equipe de prontidão 24 (vinte e quatro) horas por dia, garantindo ainda mais melhorias na saúde de nossa população.

Considerando as dificuldades financeiras enfrentadas pelo Executivo, tendo em vista que o município tem apenas o FPM – Fundo de Participação dos Municípios como principal receita. Mas, mesmo com as limitações, a atual Gestão Municipal tem valorizado os servidores, dando melhores condições de trabalhos e atendendo o reajuste salarial de várias classes.

Considerando que o Congresso Nacional e a Presidência da República aprovou e sancionou Emenda Constitucional nº 124/2022 que “Institui o piso salarial nacional do enfermeiro, do técnico de enfermagem, do auxiliar de enfermagem e da parteira” e que até o presente momento não foi efetivado por fatores que estão sendo discutidos em todo território nacional e, com isso, a classe de enfermagem do município de Frei Martinho/PB não contou com nenhum reajuste salarial.

Verifica-se que diante desse lapso temporal sem reajuste e com os impactos da inflação, toda a enfermagem do município está recebendo a título de salário o valor mínimo nacional, ou seja, o salário mínimo.

Sendo assim, faz-se necessário que o setor financeiro da gestão municipal realize estudos para verificar maneiras que viabilizem o reajuste salarial desses servidores para que possa diminuir esse prejuízo financeiro e, consequentemente, valorizando esse trabalho tão importante realizado em nosso município.

Pelo exposto, solicitamos que o Poder Executivo, após realizar os estudos financeiros necessários, encaminhe para essa Casa Legislativa proposta de reajuste salarial da classe de enfermagem do município de Frei Martinho/PB.

Cinte da compreensão e dos esforços do Poder Executivo para atender esse pleito.

Câmara Municipal de Frei Martinho/PB, em 03 de agosto de 2023.