FELIPY ANDRÉ PINTO DIAS, vereador que este subscreve, vem respeitosamente, requerer que, depois de ouvido o plenário e observada às demais formalidades regimentais, seja encaminhado o presente requerimento ao Chefe do Poder Executivo Municipal, no qual solicita a utilização dos recursos que restaram do contrato de repasse MCIDADES/CAIXA n° 2641.1023262 75/2015 para a construção de pavimentação de ruas da entrada da cidade localizadas próximas ao conjunto santo expedito.
Tendo esse recurso em caixa e podendo ser utilizado para o mesmo objetivo do que foi designado, esse requerimento vem solicitar o aproveitamento dos valores do convênio para a pavimentação dessas localidades.
Com isso, é importante a utilização desse recurso para a construção de mais pavimentação nesse município, tendo em vista a necessidade de pavimentação dessas ruas e que o referido convênio foi destinado para esse mesmo objeto requerido.
Nestes termos,
Pede deferimento.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Frei Martinho, em 09 de maio de 2019.
Excelentíssimos vereadores que compõem o Legislativo Municipal, o requerimento que ora apresento solicita a utilização dos recursos que saldaram no contrato de repasse MCIDADES/CAIXA n° 2641.1023262 75/2015 para a construção de pavimentação nesse município.
Nobres Colegas, conforme se observa no extrato da Caixa Econômica sobre os recursos destinados através do contrato nº 01023262-75, em anexo, o município recebeu a quantia de R$ 295.300,00 (duzentos e noventa e cinco mil e trezentos reais) para construção de pavimentação nessa cidade. Ocorre que, no processo licitatório Tomada de Preços nº 001/2017, a empresa A CASA CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA ΜΕ ganhou o certame com o valor do objeto de R$ 213.666,95 (duzentos e treze mil e seiscentos e sessenta e seis reais e noventa e cinco centavos), saldando, assim, ainda a quantia de R$ 81.633,05 (oitenta e um mil, seis centos e trinta e três reais e cinco centavos).
Importante destacar que apenas a entrada da cidade que contorna o conjunto Santo Expedito com saída para o estado do Rio Grande do Norte que não possui pavimentação e, comparado com outras entradas de ruas, como por exemplo a ligação com a cidade de Picuí/PB na rua Professor Luiz Pinheiro, existe uma enorme diferença.