REQUERIMENTO Nº 0008/2026 – DE 23 DE MARÇO DE 2026
Estado da Paraíba
Câmara Municipal de Frei Martinho - PB
"Casa José Avelino Dantas "
CNPJ: 41.134.776/0001-81
Requer do poder executivo a criação da comissão Intersetorial para estudo, análise e possibilidade de instituir ações de convívio com a seca e programa complementar de ajuda ao agricultor em tempo de estiagem prolongada.
Item Descrição
AUTORIA Vereadora AGUIFANEIDE LIRA DANTAS GONDIM
DESTINATÁRIO Sua excelência, o prefeito constitucional, o Sr. Sebastião Pinto Dantas.
ASSUNTO Requer do poder executivo a criação da comissão Intersetorial para estudo, análise e possibilidade de instituir ações de convívio com a seca e programa complementar de ajuda ao agricultor em tempo de estiagem prolongada.

 

JUSTIFICATIVA:

A seca no semiárido não é apenas um fenômeno climático natural, mas um problema socioeconômico e político que afeta a saúde, a agricultura, o meio ambiente e a economia. Uma abordagem isolada por setor é insuficiente para a sua gestão eficaz. Somos, pois, residentes numa região de escassez hídrica, e a água é um recurso vital e objeto de disputa entre diferentes usuários, como consumo humano, agricultura familiar, irrigação em larga escala. Neste sentido, acreditamos que uma Comissão Intersetorial contendo Órgãos afins de cunho municipal, estadual e federal, no caso do IFPB, Câmara Municipal, Associações entre outros com interesse, poderá mediar e amenizar esses conflitos, garantindo a prioridade dos usos conforme a legislação vigente para o consumo humano, cultivo e sobrevivência dos agricultores e a dessedentação animal, compreendendo, ainda, que a comissão permite a articulação e harmonização de diferentes políticas públicas (federais, estaduais e municipais) e programas para a convivência com a seca, otimizando investimentos e evitando a duplicação de esforços. Em resumo, a comissão intersetorial é crucial para garantir que a gestão dos recursos hídricos no nosso município que compõe o semiárido seja eficiente, equitativa e sustentável, promovendo a convivência com a seca; em vez de apenas combate à seca.

AGUIFANEIDE LIRA DANTAS GONDIM
– Vereador(a) –
Frei Martinho,
23 de março, 2026