Requer do poder Executivo municipal a instituir a política municipal de conscientização e orientação sobre o uso excessivo de telas por crianças e adolescentes no município de Frei Martinho-PB.
Tipo
Requerimento
Número
049/2026
Data
18/06/2026
Autor(es)
Aguifaneide Lira Dantas Gondim
Destinatário
Sua excelência, o prefeito constitucional, o Sr. Sebastião Pinto Dantas.
Situação
Aprovada
Ementa
Requer do poder Executivo municipal a instituir a política municipal de conscientização e orientação sobre o uso excessivo de telas por crianças e adolescentes no município de Frei Martinho-PB.
JUSTIFICATIVA:
A criação de um projeto multiprofissional sobre o uso excessivo de telas por crianças e adolescentes em idade escolar, a ser desenvolvido na transversalidade do Currículo Escolar, é crucial para mitigar prejuízos ao desenvolvimento infantil. A justificativa baseia-se no aumento de déficits de atenção, sedentarismo, ansiedade e atrasos na socialização causados pelo tempo exagerado em dispositivos, comprometendo o aprendizado e a saúde emocional de crianças e adolescentes, além de outros fatores nocivos, tais como: impacto no desenvolvimento cognitivo e motor, aquisição de problemas de saúde física e emocional, prejuízos socioemocionais, já que inevitavelmente elas, as telas, competem com o tempo de interação humana, resultando em menor empatia e dificuldades em relações interpessoais e promoção do uso consciente. Ademais, sugerimos como diretrizes dessa Política, promoção de Campanhas Educativas nas escolas, formação em serviço sobre a temática para profissionais da Educação e Saúde, produção e distribuição de materiais informativos, etc.
Por fim, a ideia desta propositura é que a escola seja o espaço de formação integral, devendo intervir para garantir que a tecnologia seja uma ferramenta pedagógica e não um fator de risco à saúde.