A presente propositura visa incentivar a modernização da educação pública municipal, adequando-a às transformações tecnológicas que já impactam diretamente a sociedade, o mercado de trabalho e as relações humanas. A Inteligência Artificial deixou de ser uma ferramenta restrita a setores especializados e passou a integrar atividades cotidianas, tornando essencial que crianças, adolescentes e jovens desenvolvam competências digitais, pensamento crítico e consciência ética sobre seu uso. A inserção desses conteúdos no ambiente escolar proporcionará maior inclusão digital, desenvolvimento de habilidades tecnológicas e preparação dos estudantes para profissões emergentes, fortalecendo a educação municipal e ampliando oportunidades futuras. Além disso, a capacitação de docentes e a implantação gradual de plataformas tecnológicas garantirão uma transição responsável, eficiente e alinhada às possibilidades orçamentárias do Município. Isto posto, requeiro à Mesa, na forma regimental e após ouvido o Plenário, que seja encaminhado expediente ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, bem como à Secretaria Municipal de Educação, solicitando a adoção das seguintes providências:

I – Inclusão de conteúdos de Inteligência Artificial (IA) no currículo de letramento digital da rede municipal de ensino, com foco na modernização do processo educativo e preparação dos estudantes para as demandas tecnológicas do século XXI;

II – Implementação, no ensino fundamental, de conteúdos introdutórios sobre Inteligência Artificial, contemplando: a) conceitos básicos sobre IA; b) ética e responsabilidade no uso de tecnologias; c) criatividade, resolução de problemas e pensamento crítico; d) impactos da IA generativa no cotidiano; e) metodologias lúdicas e interativas adequadas às faixas etárias.

III – Desenvolvimento de projetos pedagógicos interdisciplinares, integrando ferramentas tecnológicas, jogos educativos baseados em IA e plataformas digitais ao processo de ensino-aprendizagem;

IV – Inclusão, nos cursos profissionalizantes e de qualificação ofertados pelo Município, de conteúdos voltados a: a) programação e desenvolvimento de algoritmos simples; b) fundamentos de machine learning e automação; c) ética e responsabilidade no uso da IA; d) aplicações práticas da IA no mercado de trabalho e na sociedade; e) empreendedorismo tecnológico; f) noções de Inteligência Artificial Generativa e aprendizado de prompts.

V – Implantação gradual de plataforma educacional com recursos de Inteligência Artificial Generativa, possibilitando: a) aprendizado interativo baseado em diálogos; b) processamento, leitura, resumo e interpretação de documentos e imagens; c) personalização do aprendizado conforme necessidades individuais dos alunos; d) integração interdisciplinar com conteúdos de redação, matemática, ciências e demais áreas.

VI – Elaboração de cronograma de implantação gradual, priorizando projeto piloto inicial e posterior expansão para toda a rede municipal;

VII – Capacitação continuada de professores e servidores, mediante parcerias com instituições de ensino superior, empresas do setor tecnológico e demais órgãos competentes;

VIII – Celebração de convênios e parcerias institucionais, públicas ou privadas, voltadas ao desenvolvimento tecnológico, suporte técnico e formação educacional em IA.

Diante da relevância da matéria, conto com o apoio dos nobres pares para aprovação