PROJETO DE LEI Nº 0018/2025 – DE 08 DE DEZEMBRO DE 2025
Estado da Paraíba
Câmara Municipal de Frei Martinho - PB
"Casa José Avelino Dantas "
CNPJ: 41.134.776/0001-81
Autoriza o Poder Executivo a denominar passagem molhada da comunidade Quixaba de “José Batista de Moura” e dá outras providências.

O Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Frei Martinho, Estado da Paraíba, no uso das atribuições que lhe confere o Regimento Interno, faz saber que o Plenário aprovou e fica promulgado o presente Projeto Legislativo:

Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a denominar a passagem molhada de: “José Batista de Moura”.

Art. 2º – A referida passagem molhada está localizada na Comunidade Quixaba, Município de Frei Martinho-PB.

Art. 3º – Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 4° – Revogam-se as Disposições em Contrário.

Sala das Sessões da Câmara Municipal de Frei Martinho – PB, em 08 de dezembro de 2025.

JUSTIFICATIVA:
O presente Projeto de Lei tem por finalidade denominar a passagem molhada localizada na comunidade Quixaba com o nome de José Batista de Moura, cidadão que deixou um legado de trabalho, simplicidade e dedicação à família e à comunidade. José Batista de Moura nasceu em 10 de agosto de 1963, em Frei Martinho-PB, filho de Luzia Batista de Moura e Francisco Domingos de Moura, sendo criado exclusivamente por sua mãe. Desde muito jovem enfrentou a dura realidade do trabalho no campo e na mineração. Aos 6 anos de idade, já acompanhava seus irmãos e sua mãe na busca por minério, contribuindo desde cedo com o sustento de sua família. Aos 11 anos, passou a trabalhar alugado na mina de Severino Gomes, onde permaneceu por muitos anos, dedicando toda a sua vida ao labor na mineração. Casou-se com Maria dos Anjos, com quem constituiu família. O casal teve três filhos: a primeira, que infelizmente veio a falecer ainda criança, e posteriormente Lindemberg Silva de Moura e José Batista de Moura Júnior. Homem simples, trabalhador e conhecido por sua humildade, José Batista de Moura era respeitado por todos na comunidade. Sua história está profundamente ligada às raízes da Quixaba, onde viveu, trabalhou e construiu vínculos de amizade e solidariedade. Seu falecimento ocorreu em 26 de março de 2022, deixando grande saudade entre familiares e amigos. Diante de sua trajetória de vida marcada pelo esforço, honestidade e dedicação, a homenagem proposta é justa e representa o reconhecimento da importância de José Batista de Moura para sua comunidade. A nomeação da passagem molhada perpetuará sua memória e reafirmará o valor daqueles que contribuíram de maneira significativa para o desenvolvimento local. Diante do exposto, solicito o apoio dos nobres pares para a aprovação deste Projeto de Lei.
FELIPY ANDRé PINTO DIAS
– Vereador(a) –
RODOLFO DE MORAES HORTINS
– Vereador(a) –
FáBIO GOMES DANTAS
– Vereador(a) –
JOSé CARLOS DANTAS DE MOURA
– Vereador(a) –
AGUIFANEIDE LIRA DANTAS GONDIM
– Vereador(a) –
ALTEMILES MARTINS DE SOUZA
– Vereador(a) –
SIMONE FáTIMA DE MEDEIROS SILVA
– Vereador(a) –
JAMAELSON CARLOS DE MOURA
– Vereador(a) –
ROSINALMA CELESTINO DA SILVA
– Vereador(a) –
Frei Martinho,
8 de dezembro, 2025