PROJETO DE LEI Nº 0013/2021 – DE 23 DE AGOSTO DE 2021
Estado da Paraíba
Câmara Municipal de Frei Martinho - PB
"Casa José Avelino Dantas "
CNPJ: 41.134.776/0001-81
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DENOMINAR SEDE DA SECRETARIA DE TRANSPORTES EM NOSSO MUNICÍPIO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Frei Martinho, Estado da Paraíba, no uso das atribuições que lhe confere o Regimento Interno, faz saber que o Plenário aprovou e fica promulgado o presente Projeto Legislativo:

Art. 1° Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a denominar de “Francisco Jesseir Ferreira da Silva”, a sede da Secretária Municipal de Transportes.

Art. 2º – Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º – Revogam-se as disposições em contrário.

Sala das Sessões da Câmara Municipal de Frei Martinho – PB, em 23 de agosto de 2021.

JUSTIFICATIVA:

Francisco Jesseir Ferreira da Silva, filho do Sr. José Ferreira da Silva Filho e da Sr. a Dalva Lúcia Ferreira da Silva, nasceu no dia 27/11/1976, no município de Frei Martinho-PB. Entre os anos de 2003 a 2010, trabalhou como motorista na Prefeitura de nosso município, vindo a falecer em 27/11/2010 durante uma viagem de trabalho.

Pelo exposto, entendemos como sendo justo e oportuno a perpetuação da memória do Sr. Francisco Jesseir Ferreira da Silva, através da utilização de seu nome para denominar este espaço, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados como motorista em nosso município.

Sala das Sessões da Câmara Municipal de Frei Martinho – PB, em 23 de agosto de 2021.

ALTEMILES MARTINS DE SOUZA
– Vereador(a) –
Frei Martinho,
23 de agosto, 2021