Art. 1º Fica instituído, no âmbito do Município de Frei Martinho-PB, o Dia Municipal do Bioma Caatinga, a ser comemorado no dia 28 de abril.
Art. 2º O dia instituído no artigo 1º passa a constar no Calendário Oficial de Eventos do Município.
Art. 3º São objetivos deste dia:
1 – Explorar o conhecimento sobre espécies animais e vegetais;
II – Promover a conscientização sobre a conservação do meio ambiente;
III – Incentivar e fomentar ações de educação ambiental e turismo ecológico na região.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 5º Revogam-se as disposições em contrário.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Frei Martinho – PB, em 13 de julho de 2021.
O Projeto de Lei ora apresentado, tem por finalidade criar o “Dia Municipal do Bioma Caatinga”, a ser comemorado no dia 28 de abril, tendo em vista que o Decreto Federal nº 9.959, de 20 de agosto de 2003, já instituiu o dia 28 de abril como o “Dia Nacional da Caatinga”. A data escolhida homenageia o professor João Vasconcelos Sobrinho, um dos pioneiros em estudos ambientais no país.
O termo Caatinga é de origem Tupi-Guarani e significa mata branca. Isso por causa da aparência que a floresta apresenta durante a estação de seca. O Bioma Caatinga é o principal ecossistema existente na Região Nordeste, e abrange os estados de Alagoas, Bahia, Ceará, Maranhão, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte, Sergipe e norte de Minas Gerais. É um bioma único, pois, apesar de estar localizado em área de clima semiárido, apresenta grande variedade de paisagens e relativa riqueza biológica.
Além de homenagear o Bioma, a instituição desta data marca um ponto importante, conscientizar a sociedade sobre a importância da Caatinga para o equilíbrio ambiental, como também a importância do uso sustentável aliado à conservação para o desenvolvimento socioeconômico das regiões onde o bioma se apresenta.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Frei Martinho – PB, em 13 de julho de 2021.