O Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Frei Martinho, Estado da Paraíba, no uso das atribuições conferidas pelo Regimento Interno, faz saber que o Plenário aprovou e fica promulgado o presente projeto Legislativo:
Art. 1º – Fica Instituído no âmbito do Município de Frei Martinho, o “Dia Municipal do Capoeirista”, a ser comemorado anualmente em 03 de agosto, passando a constar no calendário oficial de datas e eventos do Município.
Art. 2º – Fica a critério dos Poderes Executivo e Legislativo construir e implementar políticas públicas, bem como ações que promovam e divulguem a história e a prática da Capoeira para a população em geral.
Art. 3º – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Frei Martinho/PB, em 9 de maio de 2023.
A capoeira é uma expressão cultural afro-brasileira que mistura arte marcial, esporte, cultura popular, dança e música. Desenvolvida no Brasil por descendentes de escravos africanos, é caracterizada por golpes e movimentos ágeis e complexos, além de acrobacias em solo ou aéreas. Uma característica que distingue a capoeira da maioria das outras artes marciais é a sua musicalidade. Praticantes desta arte marcial brasileira aprendem não apenas a lutar e a jogar, mas também a tocar os instrumentos típicos e cantar.
A Roda de Capoeira foi registrada como bem cultural pelo Iphan (Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional) no ano de 2008, com base em inventário realizado nos estados da Bahia, de Pernambuco e do Rio de Janeiro. E em novembro de 2014, recebeu o título de Patrimônio Cultural Imaterial da Humanidade pela Unesco (Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura).
Assim, a proposta levada para deliberação é uma homenagem aos capoeiristas de nosso município, sendo uma forma também de valorizarmos e difundirmos a cultura popular brasileira, pelo que esperamos a compreensão e a devida aprovação.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Frei Martinho/PB, em 9 de maio de 2023.