Art. 1º – Fica alterado o número de vagas do cargo de ENFERMEIROS do Quadro Efetivo da Prefeitura Municipal de Frei Martinho/PB, constantes do Anexo IV da Lei Municipal nº 0154/2010, cujos quantitativos passam a vigorar com 09 (nove) vagas.
Art. 2º – O Anexo IV da Lei Municipal nº 154, de 04 de junho de 2010, passam a vigorar de acordo com a seguinte redação:
ANEXO IV
CLASSES DA PARTE DE PROVIMENTO EFETIVO DO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FREI MARTINHO
GRUPO OCUPACIONAL
NÍVEL SUPERIOR
| DENOMINAÇÃO DO CARGO | VENCIMENTO | QUANT. DE CARGOS |
|---|---|---|
| ENFERMEIRO | 1.236,00 | 09 |
| MÉDICO | 4.500,00 | 03 |
| FONOAUDIÓLOGO | 1.236,00 | 01 |
| EDUCADOR FÍSICO | 1.236,00 | 01 |
| ODONTÓLOGO | 1.236,00 | 02 |
| FISIOTERAPEUTA | 1.236,00 | 01 |
| NUTRICIONISTA | 1.236,00 | 02 |
| PSICÓLOGO | 1.236,00 | 02 |
| ASSISTENTE SOCIAL | 1.236,00 | 01 |
| BIOQUÍMICO | 1.236,00 | 01 |
Art. 6º – As despesas com a execução da presente Lei correrão por conta das dotações existentes no Orçamento vigente.
Art. 7º – Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 8° – Revogam-se as disposições em contrário.
O presente Projeto de Lei tem por escopo aumentar as vagas do cargo de Enfermeiro, já que os profissionais atualmente nomeados estão sendo insuficientes para atender a população local, nos casos de substituição de algum servidor que se afaste em virtude de Licença.
Assim sendo, apresentamos o Projeto de Lei, esperando que o mesmo seja aprovado em caráter de urgência urgentíssima pelos Edis, para sanção imediata.