PROJETO DE LEI Nº 0003/2026 – DE 23 DE MARÇO DE 2026
Estado da Paraíba
Câmara Municipal de Frei Martinho - PB
"Casa José Avelino Dantas "
CNPJ: 41.134.776/0001-81
Autoriza o Poder Executivo a denominar a estrada que liga Frei Martinho – PB, e Timbaúba ao município de Carnauba dos Dantas-RN, de Luiz Berto de Moura artéria do município de Frei Martinho-PB e dá outras providências.

O Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Frei Martinho, Estado da Paraíba, no uso das atribuições que lhe confere o Regimento Interno, faz saber que o Plenário aprovou e fica promulgado o presente Projeto Legislativo:

Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a denominar a estrada que liga Frei Martinho – PB, e Timbaúba ao município de Carnaúba dos Dantas-RN, de Luiz Berto de Moura, artéria do nosso município de Frei Martinho- PB.

Art. 2º A referida estrada localiza-se na saída da cidade até a Timbaúba de cima divisa do município de Carnaúba dos Dantas-RN.

Art. 3º – Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 4° – Revogam-se as Disposições em Contrário.

Sala das Sessões da Câmara Municipal de Frei Martinho – PB, em 23 de março de 2026.

JUSTIFICATIVA:

O presente projeto de lei tem como objetivo denominar a estrada que liga a localidade de Timbaúba, no município de Frei Martinho-PB, ao município de Carnaúba dos Dantas-RN, com o nome de Luiz Berto de Moura, em justa homenagem a um homem que dedicou grande parte de sua vida à restauração e conservação das estradas da região, beneficiando diretamente toda a população.

Luiz Berto de Moura nasceu em 13 de maio de 1929, no sítio Timbaúba, pertencente ao município de Frei Martinho-PB. Filho do Sr. Sebastião Berto de Moura e da Sra. Rita Maria da Conceição, cresceu em meio às dificuldades de uma região que, historicamente, sempre precisou de melhorias na infraestrutura viária para garantir o escoamento da produção agrícola e a mobilidade da população.

Desde jovem, Luiz Berto demonstrou um profundo compromisso com a coletividade. Em um tempo em que a mecanização ainda era inexistente na manutenção das estradas rurais, ele assumiu a responsabilidade de restaurar e conservar as vias que ligavam sua comunidade a outras localidades. Seu trabalho foi realizado inteiramente de forma manual, sem a utilização de maquinário específico, e, acima de tudo, de maneira voluntária.

Graças ao seu incansável esforço, muitas estradas permaneceram transitáveis ao longo dos anos, permitindo o deslocamento de moradores, estudantes e produtores rurais. Sua dedicação contribuiu diretamente para o desenvolvimento da região, promovendo melhores condições de vida para a população local.

Dessa forma, a denominação da estrada que liga Frei Martinho, Timbaúba ao município de Carnaúba dos Dantas-RN como “Estrada Luiz Berto de Moura” é uma justa e merecida homenagem a este cidadão que, com seu trabalho e dedicação, deixou um legado inestimável para as gerações futuras. Seu exemplo de altruísmo e compromisso com o bem-estar coletivo merece ser perpetuado na memória da população e na história do município de Frei Martinho-PB.

ALTEMILES MARTINS DE SOUZA
– Vereador(a) –
Frei Martinho,
23 de março, 2026