PROJETO DE LEI Nº 0002/2025 – DE 7 DE JANEIRO DE 2025
Estado da Paraíba
Câmara Municipal de Frei Martinho - PB
"Casa José Avelino Dantas "
CNPJ: 41.134.776/0001-81
Autoriza o Poder Executivo a denominar artéria do município de Frei Martinho de “Édson Barros Batista” e dá outras providências.

Art. 1° Fica o Poder Executivo autorizado a denominar artéria do nosso município de: Rua Edson Barros Batista.

Art. 2º A referida artéria localiza-se paralela a rua Severino Domingos de Moura Filho, iniciando perpendicular à Rua Janúncio Pereira e finalizando na lateral do Cemitério Público Municipal.

Art. 3º – Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 4° – Revogam-se as Disposições em Contrário.

Sala das Sessões da Câmara Municipal de Frei Martinho – PB, em 07 de abril de 2025.

JUSTIFICATIVA:

O presente Projeto de Lei tem por objetivo homenagear o ilustre cidadão Édson Barros Batista, denominando uma artéria da cidade de Frei Martinho-PB com o seu nome, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados ao município.

Nascido em 2 de maio de 1963, na cidade de Picuí, Édson Barros Batista exerceu sua profissão com dedicação e comprometimento. Formado em Direito, atuou como advogado desde o ano de 1992, sendo uma referência em sua área de atuação.

Entre os anos de 2000 e 2012, desempenhou um papel fundamental na administração pública de Frei Martinho, exercendo as funções de tesoureiro e assessor jurídico na Prefeitura Municipal. Além disso, prestou seus serviços na Câmara de Vereadores, sendo assessor jurídico durante as gestões dos presidentes João Pinto, Marcos e Edmilson.

Reconhecendo sua contribuição para o desenvolvimento do município e sua dedicação à comunidade, recebeu, em 8 de junho de 2001, o título de cidadão freimartinhense, por meio da propositura do vereador João de Deus Pinto, tornando-se oficialmente parte da história e do povo de Frei Martinho.

Seu falecimento, ocorrido em 14 de maio de 2024, representa uma grande perda para o município, sendo dever do Poder Legislativo eternizar sua memória e seu legado, nomeando uma via pública com seu nome. Tal homenagem é uma forma justa e simbólica de reconhecer sua dedicação e trabalho em prol do crescimento e do bem-estar da população freimartinhense.

Diante do exposto, conclamamos os nobres vereadores a aprovarem esta proposição, garantindo que o nome de Édson Barros Batista permaneça vivo na história de Frei Martinho-PB.

Sala das Sessões da Câmara Municipal de Frei Martinho – PB, em 07 de abril de 2025.

FELIPY ANDRÉ PINTO DIAS
– Vereador(a) –
Frei Martinho,
7 de abril, 2025