Senhor Presidente,

Temos a honra de encaminhar a Vossa Excelência, para apreciação desse Poder Legislativo, o Projeto de Lei da Proposta Orçamentária para o exercício financeiro de 2020, em cumprimento ao disposto no artigo 165, da Constituição Federal e ao Artigo 5º da Lei nº 101, de 04 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal) e a Lei Federal nº 4.320/64.

A referida proposta estima a receita em R$ 21.849.600,00 (Vinte e um milhões, oitocentos e quarenta e nove mil e seiscentos reais), fixa a Despesa em R$ 21.340.500,00 (Vinte e um milhões, trezentos e quarenta mil e quinhentos reais), a Reserva de Contingência em R$ 509.100,00 (Quinhentos e nove mil e cem reais), dos quais R$ 10.000,00 (Dez mil reais) do Executivo e R$ 499.100,00 (Quatrocentos e noventa e nove mil e cem reais) da Previdência Municipal. A Proposta Orçamentaria do IPAM Instituto de Previdência dos Servidores Municipais está incluso nesta proposta e corresponde a R$ 2.289.600,00 (Dois milhões, duzentos e oitenta e nove mil, seiscentos reais).

No decorrer de 2019, estamos mantendo nosso empenho para adotar medidas que permitam a elevação das receitas e a correta aplicação dos recursos disponíveis.

Desenvolver no Município o papel de gerenciador responsável é a grande meta, capacitando-o para que possa investir em serviços essenciais como saúde, educação, saneamento básico, limpeza urbana, assistência social, etc, elementos fundamentais para a melhoria da qualidade de vida da população.

O Orçamento foi elaborado a partir de Assembleia realizada no município, onde os fatores sociais indicam os problemas e apresentam as soluções para a comunidade, exercitando novos valores, tais como: participação com responsabilidade social; descentralização com controle social; e solidariedade com cooperação, de forma a mexer nas estruturas do poder local. Os eixos trabalhados nas audiências públicas foram: Agricultura, Assistência Social, Cultura, Educação, Esporte, Habitação, Infraestrutura, Lazer, Meio Ambiente, Saneamento Básico, Saúde e Turismo.

Buscamos desenvolver ações no âmbito da Educação com o objetivo de melhorar o desempenho (qualidade) e do rendimento escolar (fluxo), pois sabemos que é uma das bases para o desenvolvimento do município. Na Saúde realizamos ações com o objetivo de atender a população através de serviços públicos de saúde em atendimento a determinação constitucional. Na Assistência Social realizamos ações com o objetivo de atender aos jovens excluídos da escola e da formação profissional, através de iniciativas voltadas para jovens e o Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos, bem como a manutenção de programas sociais com o objetivo de reduzir as desigualdades sociais.

Para elaboramos esta Proposta Orçamentária, contamos com a participação da comunidade que apresentam suas propostas, através de reuniões que foram realizadas no município, tendo como objetivo torna-lo uma peça importante no processo de planejamento da Administração Municipal.

A Proposta para o Orçamento Anual de 2020 foi elaborada contemplando a realidade financeira para o próximo exercício. Dentre as ações que constam nesta Proposta, destacamos ações voltadas para Atividades Físicas Academia Livre que visa oferecer a população oportunidades de exercícios físicos para melhorar a saúde e qualidade de vida, incluindo os idosos.

Tudo que nela fiz constar em termos de receita estimada e despesa fixada representa a situação real do Município, e foi feito com base em informações dos Órgãos competentes, tais como: Secretaria do Tesouro Nacional, Secretaria de Finanças do Estado, Ministério da Saúde, Ministério da Educação, Ministério do Desenvolvimento Social e outros.

A Despesa teve sua fixação com vista a manutenção das atividades administrativas através dos serviços essenciais a população, os programas de duração continuada e os investimentos com obras de infraestrutura baseados nas prioridades emanadas dos anseios da população.

Sob a ótica dos diversos aspectos e, em cumprimento aos princípios constitucionais e em atendimento ao estabelecido na legislação vigente a programação da receita e da despesa apresenta os seguintes aspectos:

Esperamos que a mesma seja aprovada e que a sua execução venha proporcionar benefícios à população, consequentemente a defesa dos interesses do Município, através das ações indutoras no Processo de Desenvolvimento Físico, Econômico e Social.

Ao exposto e na certeza de contar com o apoio de Vossas Excelências na aprovação da inclusa propositura, aproveito o ensejo para renovar meus protestos de estima e consideração pelos integrantes dessa Casa de Leis, subscrevendo-me.

Respeitosamente,

Gabinete do Prefeito do Município de Frei Martinho/PB, em 02 de outubro de 2019.