Ata da quarta sessão extraordinária do mês de janeiro do exercício de dois mil e vinte e quatro da Câmara Municipal de Frei Martinho, estado da Paraíba. Aos trinta dias do mês de janeiro, às nove horas, na casa José Avelino Dantas, prédio sede da Câmara Municipal, sob a presidência do vereador Altemiles Martins de Souza, o comparecimento dos vereadores Jonatas Soares Hortins (vice-presidente), José Carlos Dantas de Moura (primeiro secretário), Rosinalma Celestino da Silva (segunda secretária), Heriberto de Araújo Dantas, Felipy André Pinto Dias, Jamaelson Carlos de Moura, Rodolfo de Moraes Hortins e Fábio Gomes Dantas, realizou-se a quarta sessão extraordinária do mês de janeiro. Havendo número legal, o Sr. Presidente declarou aberta a sessão, e autorizou o primeiro secretário José Carlos Dantas de Moura a fazer a chamada dos vereadores presentes. Na sequência, informou que foi disponibilizada cópia da ata da sessão extraordinária do dia vinte e nove de janeiro, dispensando a leitura da mesma. Em discussão e votação, a ata da sessão extraordinária do dia vinte e nove de janeiro foi aprovada por unanimidade de votos. Prosseguindo, o Sr. Presidente autorizou a leitura das matérias do expediente constando de: pareceres das comissões permanentes de legislação e redação, e de finanças e orçamento, ao projeto de lei nº 002/2024; projeto de lei de n° 002/2024, de autoria do Poder Executivo Municipal, que dispõe sobre: o reajuste do piso salarial dos profissionais do magistério da educação básica pública do município de Frei Martinho/PB em conformidade com a portaria interministerial MF/MEC n° 7, publicada em diário oficial do dia 29 de dezembro de 2023, do ministério da educação, e concede acréscimo remuneratório aos profissionais do magistério da educação básica pública que já recebem acima do piso; pareceres da comissão permanente de legislação e redação aos projetos de decreto nº 002 e 003/2024; projetos de decreto nº 002 e 003/2024, de autoria do Poder Legislativo Municipal, que dispõem sobre: a concessão de título de cidadania Freimartinhense a Sra. Laurinda Maria Luciano de Araújo e ao Sr. Juvandi de Souza Santos, respectivamente. Passamos a ordem do dia e votação das matérias. Em discussão e votação, o projeto de lei nº 002/2024 e seus respectivos pareceres foram todos aprovados por unanimidade de votos. O Sr. Presidente colocou em votação a dispensa da leitura dos pareceres dos decretos, após deliberação favorável do plenário, o Sr. Presidente dispensou a leitura dos mesmos. Em discussão e votação, o projeto de decreto de n° 002/2024 e seu parecer foram aprovados por unanimidade de votos. Em discussão e votação, o parecer ao projeto de decreto nº 003/2024 foi aprovado por unanimidade de votos. Em discussão o projeto de decreto nº 003/2024: o Sr. Presidente discorreu sobre a atuação acadêmica e o trabalho desenvolvido pelo professor Juvandi em nosso município, justificando a concessão da referida honraria. Em votação, o projeto de decreto nº 003/2024 foi aprovado por unanimidade de votos. Dando continuidade o Sr. Presidente passou as explicações pessoais, facultando a palavra aos demais vereadores. Em síntese, os vereadores Heriberto de Araújo Dantas, Felipy André Pinto Dias, Jamaelson Carlos de Moura e a vereadora Rosinalma Celestino da Silva, fizeram algumas considerações sobre as matérias aprovadas, em especial sobre o projeto do reajuste salarial dos professores, mencionando a atuação do legislativo e do executivo em prol da classe, e parabenizaram o trabalho que vem sendo desenvolvido pela gestão municipal e pela secretária de educação. Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente prestou seus agradecimentos, fez um breve comentário sobre a tramitação das matérias e sobre a aprovação na integra do projeto de reajuste, e declarou encerrada a sessão.