Ata da quarta sessão extraordinária do mês de junho do exercício de dois mil e vinte e quatro da Câmara Municipal de Frei Martinho, estado da Paraíba. Aos vinte e sete dias do mês de junho, às dezenove horas, na casa José Avelino Dantas, prédio sede da Câmara Municipal, sob a presidência do vereador Altemiles Martins de Souza, o comparecimento dos vereadores Jonatas Soares Hortins (vice-presidente), José Carlos Dantas de Moura (primeiro secretário), Rosinalma Celestino da Silva (segunda secretária), Fábio Gomes Dantas, Heriberto de Araújo Dantas, Felipy André Pinto Dias, Rodolfo de Moraes Hortins e Jamaelson Carlos de Moura, realizou-se a quarta sessão extraordinária do mês de junho. Havendo número legal, o Sr. Presidente declarou aberta a sessão, e autorizou o primeiro secretário José Carlos Dantas de Moura a fazer a chamada dos vereadores presentes. Na sequência, o Sr. Presidente informou que foi disponibilizada cópia da ata da sessão extraordinária do dia vinte e seis de junho, dispensando a leitura da mesma. Em discussão e votação, a ata da sessão extraordinária do dia vinte e seis de junho foi aprovada por unanimidade de votos. Prosseguindo, o Sr. Presidente autorizou a leitura das matérias do expediente constando de: apresentação dos Projetos de Decreto de nº 016 e 017/2024, de autoria do vereador Jonatas Soares Hortins, que dispõem sobre: a concessão de título de cidadão Freimartinhense aos Senhores Geovani Nilvan de Araújo e Rerison Amaral Araújo, respectivamente; pareceres das comissões permanentes de legislação e redação, e de finanças e orçamento, ao projeto de lei nº 014/2024; Projeto de Lei nº 014/2024, de autoria do Poder Executivo Municipal, que dispõe sobre: a abertura de credito adicional especial ao orçamento do município de Frei Martinho exercício de 2024, e dá outras providencias; pareceres da comissão permanente de legislação e redação aos projetos de decreto nº 013, 014 e 015/2024; Projeto de Decreto nº 013/2024, de autoria do vereador José Carlos de Moura Dantas, que dispõe sobre: a concessão de título de cidadão Freimartinhense ao Sr. Antônio Vicente da Silva; Projetos de Decreto nº 014 e 015/2024, de autoria do vereador Altemiles Martins de Souza, que dispõem sobre: a concessão de título de cidadão Freimartinhense ao Senhores Lucelio dos Santos Jacinto e Eudes Amaral de Oliveira, respectivamente; Após a leitura, o Sr. Presidente autorizou a entrega das cópias dos projetos apresentados ao presidente da comissão permanente de legislação e redação (Rodolfo de Moraes Hortins) para que sejam emitidos os pareceres técnicos, e aos demais vereadores. Passamos a ordem do dia e votação das matérias. O Sr. Presidente colocou em votação a dispensa da leitura dos pareceres, e após deliberação favorável do plenário, dispensou a leitura dos mesmos. Em discussão e votação, o projeto de lei nº 014/2024 e seus respectivos pareceres foram aprovados por unanimidade de votos. Em discussão e votação, o projeto de decreto nº 013/2024 e seu parecer foram aprovados por unanimidade de votos. Em discussão e votação, os projetos de decreto nº 014 e 015/2024 e seus respectivos pareceres foram aprovados por unanimidade de votos. Dando continuidade, o Sr. Presidente passou as explicações pessoais facultando a palavra aos demais vereadores, sendo que nenhum fez uso da mesma. Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente prestou seus agradecimentos, fez algumas considerações sobre a dispensa das leituras e sobre a discussão das matérias, e declarou encerrada a sessão.