ATA DA 4ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA – DE 25 DE MARÇO DE 2024
Estado da Paraíba
Câmara Municipal de Frei Martinho - PB
"Casa José Avelino Dantas "
CNPJ: 41.134.776/0001-81
ATA DA 4ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA – DE 25 DE MARÇO DE 2024

Aos vinte e cinco dias do mês de março, às dez horas, na casa José Avelino Dantas, prédio sede da Câmara Municipal, sob a presidência do vereador Altemiles Martins de Souza, o comparecimento dos vereadores Jonatas Soares Hortins (vice-presidente), José Carlos Dantas de Moura (primeiro secretário), Rosinalma Celestino da Silva (segunda secretária), Jamaelson Carlos de Moura, Heriberto de Araújo Dantas, Rodolfo de Moraes Hortins, Felipy André Pinto Dias e a ausência do vereador Fábio Gomes Dantas, realizou-se a quarta sessão extraordinária do mês de março. Havendo número legal, o Sr. Presidente declarou aberta a sessão, e autorizou o primeiro secretário José Carlos Dantas de Moura a fazer a chamada dos vereadores presentes. Na sequência, justificou a ausência do vereador Fábio Gomes Dantas e informou que foi disponibilizada cópia da ata da sessão extraordinária do dia vinte e dois de março, dispensando a leitura da mesma. Em discussão e votação, a ata da sessão extraordinária do dia vinte e dois de março foi aprovada por 6 votos favoráveis e a abstenção de voto do vereador Heriberto de Araújo Dantas. Prosseguindo, o Sr. Presidente autorizou a leitura das matérias do expediente constando de: pareceres das comissões permanentes de legislação e redação, e de finanças e orçamento, ao projeto de lei nº 006/2024; projeto de lei nº 006/2024, de autoria do Poder Executivo Municipal, que dispõe sobre: altera a lei municipal nº 462, de 14 de março de 2024, que autorizou o poder executivo municipal a realizar a contratação temporária, por excepcional interesse público, mediante processo seletivo simplificado, de profissionais para prestarem serviços essenciais e darem suporte nas secretarias municipais de trabalho e ação social, educação e saúde; pareceres da comissão permanente de legislação e redação aos projetos de decreto nº 005 e 006/2024; projetos de decreto nº 005 e 006/2024, de autoria do Poder Legislativo Municipal, que dispõem sobre: a concessão de título de cidadania freimartinhense a Sra. Andreza Régia Bezerra e ao Senador Efraim de Araújo Morais Filho, respectivamente. Passamos a ordem do dia e votação das matérias. O Sr. Presidente colocou em votação a dispensa da leitura dos pareceres, após deliberação favorável do plenário, o Sr. Presidente dispensou a leitura dos mesmos. Em discussão e votação, o projeto de lei nº 006/2024, e seus pareceres, foram todos aprovados por unanimidade de votos. Em discussão e votação os projetos de decreto n°005 e 006/2024, e seus respectivos pareceres, foram todos aprovados por unanimidades de votos. Dando continuidade, o Sr. Presidente passou as explicações pessoais, facultando a palavra aos demais vereadores, sendo que nenhum fez uso da mesma. Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente prestou seus agradecimentos, informou sobre a antecipação da segunda sessão ordinária do mês de março devido ao feriado da semana santa, justificou a concessão do titulo de cidadania ao Senador Efraim Filho, e declarou encerrada a sessão.

Frei Martinho,
25 de março, 2024
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