Ata da terceira sessão extraordinária do mês de junho do exercício de dois mil e vinte e quatro da Câmara Municipal de Frei Martinho, estado da Paraíba. Aos vinte e seis dias do mês de junho, às dezenove horas, na casa José Avelino Dantas, prédio sede da Câmara Municipal, sob a presidência do vereador Altemiles Martins de Souza, o comparecimento dos vereadores Jonatas Soares Hortins (vice-presidente), José Carlos Dantas de Moura (primeiro secretário), Rosinalma Celestino da Silva (segunda secretária), Jamaelson Carlos de Moura, Fábio Gomes Dantas, Heriberto de Araújo Dantas, Rodolfo de Moraes Hortins e Felipy André Pinto Dias, realizou-se a terceira sessão extraordinária do mês de junho. Havendo número legal, o Sr. Presidente declarou aberta a sessão, e autorizou o primeiro secretário José Carlos Dantas de Moura a fazer a chamada dos vereadores presentes. Na sequência, o Sr. Presidente informou que foi disponibilizada cópia da ata da sessão extraordinária do dia treze de junho, dispensando a leitura da mesma. Em discussão e votação, a ata da sessão extraordinária do dia treze de junho foi aprovada por unanimidade de votos. Prosseguindo, o Sr. Presidente autorizou a leitura das matérias do expediente constando de: apresentação do Projeto de Lei n° 014/2024, de autoria do Poder Executivo Municipal, que dispõe sobre: a abertura de credito adicional especial ao orçamento do município de Frei Martinho exercício de 2024, e dá outras providencias; apresentação do Projeto de Decreto nº 013/2024, de autoria do vereador José Carlos de Moura Dantas, que dispõe sobre: a concessão de título de cidadão Freimartinhense ao Sr. Antônio Vicente da Silva; apresentação dos Projetos de Decreto nº 014 e 015/2024, de autoria do vereador Altemiles Martins de Souza, que dispõem sobre: a concessão de título de cidadão Freimartinhense ao Senhores Lucelio dos Santos Jacinto e Eudes Amaral de Oliveira, respectivamente; pareceres da comissão permanente de legislação e redação aos projetos de decreto nº 010, 011 e 012/2024; Projeto de Decreto nº 010/2024, de autoria do vereador José Carlos de Moura Dantas, que dispõe sobre: a concessão de título de cidadã Freimartinhense ao Sr. Sebastião de Azevedo Dantas; Projetos de Decreto de nº 011 e 012/2024, de autoria do vereador Jonatas Soares Hortins, que dispõem sobre: a concessão de título de cidadania Freimartinhense a Sra. Wennia Maiara da Silva e ao Sr. Manoel Arquimedes Queiroz da Silva, respectivamente; Moção n° 004/2024, de autoria do Poder Legislativo Municipal, que dispõe sobre: a concessão de moção de aplauso ao 9º Batalhão de Policia Militar. Após a leitura, o Sr. Presidente autorizou a entrega das cópias dos projetos apresentados ao presidente da comissão permanente de legislação e redação (Rodolfo de Moraes Hortins) e ao presidente da comissão permanentes de finanças e orçamento (Felipy André Pinto Dias) para que sejam emitidos os pareceres técnicos, e aos demais vereadores. Passamos a ordem do dia e votação das matérias. O Sr. Presidente colocou em votação a dispensa da leitura dos pareceres, e após deliberação favorável do plenário, dispensou a leitura dos mesmos. Em discussão e votação, o projeto de decreto nº 010/2024, e seu respectivo parecer, foram aprovados por unanimidade de votos. Em discussão e votação, os pareceres aos projetos de decreto nº 011 e 012/2024 foram aprovados por unanimidade de votos. Em discussão os projetos de decreto n° 011 e 012/2024: o vereador Jonatas Soares Hortins fez um breve comentário sobre a história da Sra. Wennia Maiara e do Sr. Manoel Arquimedes em nosso município, justificando a concessão de tais honrarias. Em votação, os projetos de decreto nº 011 e 012/2024 foram aprovados por unanimidade de votos. Em discussão e votação, a moção n°004/2024 foi aprovada por unanimidade de votos. Dando continuidade, o Sr. Presidente passou as explicações pessoais facultando a palavra aos demais vereadores, sendo que nenhum fez uso da mesma. Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente prestou seus agradecimentos, convocou a próxima sessão extraordinária (dia 27/06) para votação das matérias apresentadas, e declarou encerrada a sessão.