Ata da segunda sessão ordinária do mês de agosto do exercício de dois mil e vinte e quatro da Câmara Municipal de Frei Martinho, estado da Paraíba. Aos trinta dias do mês de agosto, às onze horas, na casa José Avelino Dantas, prédio sede da Câmara Municipal, sob a presidência do vereador Altemiles Martins de Souza, o comparecimento dos vereadores Jonatas Soares Hortins (vice-presidente), José Carlos Dantas de Moura (primeiro secretário), Rosinalma Celestino da Silva (segunda secretária), Felipy André Pinto Dias, Heriberto de Araújo Dantas, Rodolfo de Moraes Hortins, e a ausência dos vereadores Jamaelson Carlos de Moura e Fábio Gomes Dantas, realizou-se a segunda sessão ordinária do mês de agosto. Havendo número legal, o Sr. Presidente declarou aberta a sessão, e autorizou o primeiro secretário José Carlos Dantas de Moura a fazer a chamada dos vereadores presentes. Na sequência, o Sr. Presidente informou que foi disponibilizada cópia da ata da sessão extraordinária do dia vinte e um de agosto, dispensando a leitura da mesma. Em discussão e votação, a ata da sessão extraordinária do dia vinte e um de agosto foi aprovada por unanimidade de votos. Prosseguindo, o Sr. Presidente autorizou a leitura das matérias do expediente constando de: pareceres das comissões permanentes de legislação e redação, e de finanças e orçamento, ao projeto de lei nº 016/2024; Projeto de Lei nº 016/2024, de autoria do Poder Executivo Municipal, que dispõe sobre: a abertura de credito adicional especial ao orçamento do município de Frei Martinho, exercício de 2024, e dá outras providencias; pareceres da comissão permanente de legislação e redação ao projeto de lei do legislativo nº 004/2024 e aos projetos de decreto nº 018 e 019/2024; Projeto de Lei do Legislativo nº 004/2024, de autoria do vereador José Carlos Dantas de Moura, que dispõe sobre: autoriza o Poder Executivo Municipal a denominar artéria do município de Frei Martinho de “Maria Silvina Dantas” e dá outras providências; Projetos de Decreto nº 018 e 019/2024, de autoria dos vereadores Jonatas Soares Hortins e Altemiles Martins de Souza, que dispõem sobre: a concessão de título de cidadão Freimartinhense ao Sr. Anderson Andrielly de Castro Geraldo; e denomina centro administrativo da Câmara Municipal de Frei Martinho de “Joaquim Tibúrcio da Silva”, respectivamente. Passamos a ordem do dia e votação das matérias. O Sr. Presidente colocou em votação a dispensa da leitura dos pareceres, e após deliberação favorável do plenário, dispensou a leitura dos mesmos. Em discussão e votação, o projeto de lei nº 016/2024, o projeto de lei do legislativo nº 04/2024, e os projetos de decreto nº 018 e 019/2024, juntamente com seus respectivos pareceres, foram todos aprovados por unanimidade de votos. Dando continuidade, o Sr. Presidente autorizou a leitura do acórdão AC1-TC 1640/2024, que trata sobre a aprovação da prestação anual de contas do Sr. Altemiles Martins de Souza – Presidente do Poder Legislativo Municipal, relativa ao exercício de 2023. Em ato continuo, passou as explicações pessoais facultando a palavra aos demais vereadores. Em síntese, os vereadores Heriberto de Araújo Dantas, Felipy André Pinto Dias, Jonatas Soares Hortins, e a vereadora Rosinalma Celestino da Silva, prestaram seus agradecimentos, e parabenizaram o Presidente Altemiles Martins de Souza pela aprovação da prestação de contas do ano de 2023, como também pelo trabalho que vem desenvolvendo frente ao Poder Legislativo Municipal. Ademais, o vereador Felipy parabenizou o vereador José Carlos Dantas de Moura pelo seu aniversario e fez um breve comentário sobre a responsabilidade de administrar esta Casa de Leis. Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente prestou seus agradecimentos, fez algumas considerações sobre a aprovação de suas contas e declarou encerrada a sessão.