Ata da segunda sessão ordinária do mês de novembro do exercício de dois mil e vinte e quatro da Câmara Municipal de Frei Martinho, estado da Paraíba. Aos vinte e nove dias do mês de novembro, às dezenove horas, na casa José Avelino Dantas, prédio sede da Câmara Municipal, sob a presidência do vereador Altemiles Martins de Souza, o comparecimento dos vereadores Jonatas Soares Hortins (vice-presidente), José Carlos Dantas de Moura (primeiro secretário), Fábio Gomes Dantas, Heriberto de Araújo Dantas, Jamaelson Carlos de Moura e a ausência dos vereadores Felipy André Pinto Dias, Rodolfo de Moraes Hortins e Rosinalma Celestino da Silva (segunda secretária), realizou-se a segunda sessão ordinária do mês de novembro, referente ao encerramento do segundo período legislativo ordinário. Havendo número legal, o Sr. Presidente declarou aberta a sessão, autorizou o primeiro secretário José Carlos Dantas de Moura a fazer a chamada dos vereadores presentes, e registrou a presença do Sr. Manoel Lopes (assessor técnico do poder legislativo) e sua esposa Aldenira Dalva. Na sequência, informou que foi disponibilizada cópia da ata da sessão ordinária do primeiro de novembro, dispensando a leitura da mesma. Em discussão e votação, a ata da sessão ordinária do dia primeiro de novembro foi aprovada por unanimidade de votos. Prosseguindo, o Sr. Presidente autorizou a leitura das matérias do expediente constando de: apresentação dos Projetos de Decreto de nº 020 e 021/2024, de autoria dos vereadores Altemiles Martins de Souza e Jonatas Soares Hortins, que dispõem sobre: a concessão de título de cidadão Freimartinhense aos Senhores Harlan de Farias Lima e Hordestany Sales de Almeida, respectivamente; parecer da comissão permanente de legislação e redação ao projeto de lei do legislativo nº 005/2024; Projeto de Lei do Legislativo nº 005/2024, de autoria do vereador Altemiles Martins de Souza, que dispõe sobre: autoriza o Poder Executivo Municipal a denominar artéria do município de Frei Martinho de “Ednaldo Farias de Lima” e dá outras providências; Requerimento nº 011/2024, de autoria do vereador Altemiles Martins de Souza, que solicita ao poder executivo municipal a construção de duas passagens sobre trilhos (mata-burros) em locais específicos da comunidade Timbaúba, zona rural do município de Frei Martinho; Requerimento nº 012/2024, de autoria do vereador Jamaelson Carlos de Moura, que solicita que a Administração Municipal, através de sua assessoria competente, elabore e remeta para a Câmara Municipal, projeto de lei no sentido de garantir o repasse de, pelo menos, 50% (cinquenta por cento) do Incentivo Financeiro Adicional que o município recebe anualmente do Ministério da Saúde, para ser destinado para os Agentes de Saúde e de Endemias do Município de Frei Martinho. Após a leitura, o Sr. Presidente autorizou a entrega das cópias dos projetos apresentados ao presidente da comissão permanente de legislação e redação (Rodolfo de Moraes Hortins) para que sejam emitidos os pareceres técnicos, e aos demais vereadores. Vale ressaltar que devido à ausência do vereador Rodolfo, as copias foram entregues ao vereador Jonatas Soares Hortins, relator da respectiva comissão. Passamos a ordem do dia e votação das matérias. O Sr. Presidente colocou em votação a dispensa da leitura dos pareceres, e após deliberação favorável do plenário, dispensou a leitura dos mesmos. Em discussão e votação, o parecer ao projeto de lei do legislativo nº 005/2024 foi aprovado por unanimidade de votos. Em discussão o projeto de lei do legislativo nº 005/2024: o vereador Altemiles Martins de Souza justificou sua proposição fazendo algumas considerações sobre a história do Sr. Ednaldo em nosso município. O vereador Jonatas Soares Hortins informou ser contra a matéria, fundamentando seu voto em princípios e questões pessoais, e destacando que, em momentos de sua trajetória, o homenageado esteve envolvido em atos que violaram os direitos humanos. Em votação, o projeto de lei do legislativo nº 005/2024 foi aprovado por 5 (cinco) votos favoráveis e 1 (um) voto contrário. Em discussão o requerimento n° 011/2024: o vereador Altemiles Martins de Souza reapresentou a justificativa de seu requerimento, enfatizando a necessidade da referida intervenção nos dois locais mencionados. Em votação, o requerimento nº 011/2024 foi aprovado por unanimidade de votos. Em discussão o requerimento nº 012/2024: o vereador Jamaelson Carlos de Moura justificou sua proposição relatando sobre a importância do repasse e incentivo financeiro, como também sobre a valorização das referidas classes. O vereador Jonatas Soares Hortins parabenizou o vereador Jamaelson pela propositura, e informou que protocolou oficio, junto ao ministério da saúde, solicitando a destinação de uma emenda para que sejam adquiridos transportes para os agentes de saúde e agentes de endemias. Em votação, o requerimento nº 012/2024 foi aprovado por unanimidade de votos. Dando continuidade, o Sr. Presidente passou as explicações pessoais facultando a palavra aos demais vereadores, sendo que nenhum fez uso da mesma, e, em ato continuo, facultou a palavra ao Sr. Manoel Lopes, onde o mesmo fez um breve comentário sobre as matérias aprovadas na sessão, e registrou seus agradecimentos pela confiança depositada em seu trabalho durante os últimos dois anos. Em seguida, o Sr. Presidente parabenizou o vereador Jamaelson pela propositura, fez algumas colocações sobre a votação das matérias, parabenizando o vereador Jonatas por seu posicionamento, e parabenizou também os agentes de saúde e agentes de endemias presentes na sessão. Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente prestou seus agradecimentos e declarou encerrada a sessão.