Ata da segunda sessão ordinária do mês de agosto do exercício de dois mil e vinte e cinco da Câmara Municipal de Frei Martinho, estado da Paraíba. Aos vinte e cinco dias do mês de agosto, às dezenove horas, na casa José Avelino Dantas, prédio sede da Câmara Municipal, sob a presidência do vereador Felipy André Pinto Dias, o comparecimento dos vereadores Rodolfo de Moraes Hortins (vice-presidente), Fábio Gomes Dantas (primeiro secretário), José Carlos Dantas de Moura (segundo secretário), Rosinalma Celestino da Silva, Simone Fátima de Medeiros Silva, Aguifaneide Lira Dantas Gondim, Altemiles Martins de Souza e Jamaelson Carlos de Moura, realizou-se a segunda sessão ordinária do mês de agosto. Havendo número legal, o Sr. Presidente declarou aberta a sessão, e autorizou o primeiro secretário Fábio Gomes Dantas a fazer a chamada dos vereadores presentes. Na sequência, o Sr. Presidente informou que foi disponibilizada cópia da ata da sessão ordinária do dia seis de agosto de dois mil e vinte e cinco, dispensando a leitura da mesma. Em discussão e votação, a ata da sessão ordinária do dia seis de agosto de dois mil e vinte e cinco foi aprovada por unanimidade de votos. o Sr. Presidente autorizou a secretária Ranuza Mirele a fazer a leitura das matérias do expediente constando de: apresentação do Projeto de Lei nº 011/2025 de autoria do poder Legislativo, que dispõe sobre; declara a cruzada evangelística “Frei Martinho para Cristo” como patrimônio histórico, cultural e imaterial do município de Frei Martinho-PB e dá outras providências; apresentação do projeto de decreto de lei nº 003/2025 de autoria do poder Legislativo, que dispõe sobre; a concessão de título de cidadão Freimartinhense ao Sr. Lucas Ribeiro Novais de Araújo e dá outras providências; Após a leitura, o Sr. Presidente autorizou a entrega das cópias dos projetos apresentados ao Presidente da Comissão Permanente de Legislação e Redação (Rodolfo de Moraes Hortins), e a Presidente da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento (Rosinalma Celestino da Silva), para que sejam emitidos os pareceres técnicos, e aos demais vereadores. Passamos a ordem do dia e votação das matérias. Na sequência o Sr. Presidente colocou em votação a dispensa da leitura dos pareceres das matérias, após deliberação favorável do plenário, o Sr. Presidente dispensou a leitura dos mesmos. Em pauta os pareceres das comissões permanentes de finanças e orçamento, e de legislação e redação, ao projeto de lei nº 010/2025, respectivamente; projeto de lei nº 010/2025 de autoria do poder legislativo municipal que dispõe sobre: autoriza o uso do veículo oficial da câmara municipal de Frei Martinho-PB para apoio a serviços de saúde, com prioridade aos pacientes em tratamento oncológico, e dá outras providências; em discussão a vereadora Aguifaneide Lira enfatizou a importância do referido projeto, sugeriu a inclusão dos pacientes em tratamento de hemodiálise, pois os mesmos necessitam de deslocamentos frequentes para outras cidades. Em votação o projeto de lei 010/2025 e seus respectivos pareceres foram aprovados por unanimidade de votos. Em pauta o requerimento nº 070/2025 de autoria da vereadora Rosinalma Celestino da Silva que requer do poder executivo, que seja implementado o programa de banco de alimentos da cidade de Frei Martinho-PB. Em pauta o requerimento nº 071/2025 de autoria da vereadora Rosinalma Celestino da Silva que requer do poder executivo, que seja feita uma passagem molhada no córrego da sangria do açude da emergência, próximo a residência da Sr.ª. Marinheira. A vereadora justificou suas proposições apresentando a importância e necessidades dos pleitos solicitados. Em discussão e votação; os requerimentos 070 e 071/2025 foram aprovados por unanimidade de votos. Em pauta o requerimento nº 072/2025 de autoria do vereador Altemiles Martins de Souza que requer do poder executivo a realização de serviços de limpeza e manutenção do Centro de Convivência João Alfredo Lopes, bem como a adequação das instalações do referido espaço às normas de acessibilidade previstas na Lei Federal nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000. O vereador Justificou sua propositura apresentando a importância e necessidade do pleito solicitado. Em discussão, a vereadora Aguifaneide Lira declarou estar surpresa com a apresentação do requerimento, ressaltou a importância da manutenção do espaço público, especialmente no que se refere às condições de acessibilidade, que garantem inclusão e igualdade de acesso a todos os cidadãos. O vereador Fábio Gomes ressaltou a importância da colaboração da comunidade para a conservação dos espaços públicos, destacando que, além da atuação do Poder Público na limpeza e manutenção da cidade, é fundamental que cada cidadão exerça seu papel de forma consciente. Em votação, o requerimento 072/2025 foi aprovado por unanimidade de votos. Em pauta o requerimento nª 073/2025 de autoria da vereadora Simone Fátima de Medeiros Silva que requer do poder executivo e da secretaria competente a criação e implantação de um Centro de Apoio e Convivência destinado ao atendimento de crianças e pessoas com deficiência em nosso município. A vereadora justificou sua propositura apresentando a importância e necessidade do pleito. Em discussão, a vereadora Aguifaneide Lira parabenizou a vereadora Simone pela sua propositura apresentada e solicitou que, antes da instalação do Centro, sejam retomados os serviços de Convivência e Fortalecimento de Vínculos. Em votação, o requerimento 073/2025 foi aprovado por unanimidade de votos. Em pauta o requerimento nº 074/2025 de autoria do vereador Altemiles Martins de Souza que requer do poder executivo que reforce e incentive a importância da execução do Hino do Município de Frei Martinho-PB. O vereador justificou sua propositura apresentando a importância e necessidade do pleito. Em discussão e votação, o requerimento nº 074/2025 foi aprovado por unanimidade de votos. Prosseguindo, o Sr. Presidente passou as explicações pessoais facultando a palavra aos demais vereadores, A vereadora Aguifaneide Lira prestou seus agradecimentos, fez uma breve explanação sobre a semana nacional da pessoa com deficiência intelectual e múltipla, argumentou sobre uma reunião com a secretária de saúde, relatou que está no aguardo da resposta do oficio 061/2025 protocolado nesta casa no dia sete de agosto do ano corrente. Solicitou à Mesa Diretora que haja sensibilidade para incluir em pauta os projetos de lei de sua autoria enviados a esta Casa, e finalizou reiterando o projeto de lei 010/2025 de autoria do poder legislativo. O vereador Jamaelson Carlos saudou a todos os presentes, parabenizou pelas matérias pautadas e fez um breve relato sobre a importância e a necessidade dessas proposituras para a população. A vereadora Simone Fátima saudou os presentes, parabenizou o vereador Altemiles por sua propositura, que tratou da execução do Hino do Município. Dando continuidade o Sr. Presidente agradeceu a presença dos vereadores na sessão, aos servidores desta casa e a população que nos acompanha. Destacou uma ação muito importante realizada juntamente com o exmº Sr. Prefeito Sebastião Pinto, o prefeito Ranieri e vice Patrício da cidade de Picuí, onde foi aberto um polo de distribuição de rações subsidiadas pelo o governo do estado. Considerando as dificuldades climáticas enfrentadas pelos agricultores, em razão da escassez de chuvas e das condições adversas que têm comprometido o desenvolvimento das lavouras e a produção agrícola, torna-se necessário adotar medidas de apoio e buscar alternativas que minimizem os impactos sofridos pelos produtores rurais. E nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente prestou seus agradecimentos, e declarou encerrada a sessão.