Ata da segunda sessão extraordinária do mês de janeiro do exercício de dois mil e vinte e seis da Câmara Municipal de Frei Martinho, estado da Paraíba. Aos vinte e dois dias do mês de janeiro, às dez horas, na casa José Avelino Dantas, prédio sede da Câmara Municipal, sob a presidência do vereador Felipy André Pinto Dias, o comparecimento dos vereadores Rodolfo de Moraes Hortins (vice-presidente), Fábio Gomes Dantas (primeiro secretário), José Carlos Dantas de Moura (segundo secretário), Jamaelson Carlos de Moura, Aguifaneide Lira Dantas Gondim, Rosinalma Celestino da Silva, Simone Fátima de Medeiros Silva e Altemiles Martins de Souza, realizou-se a segunda sessão extraordinária do mês de janeiro.

Havendo número legal, o Sr. Presidente declarou aberta a sessão e autorizou o primeiro secretário Fábio Gomes Dantas a fazer a chamada dos vereadores presentes. Na sequência informou que foi disponibilizada cópia da ata da sessão extraordinária do dia vinte de janeiro de dois mil e vinte e seis dispensando a leitura da mesma. Em discussão e votação, a ata da sessão extraordinária do dia vinte de janeiro de dois mil e vinte e seis foi aprovada por unanimidade de votos. Passamos a ordem do dia e votação das matérias, o Sr. Presidente colocou em votação a dispensa da leitura dos pareceres das matérias, após deliberação favorável do plenário, o Sr. Presidente dispensou a leitura dos mesmos. Em pauta os pareceres das comissões permanentes de legislação e redação e de finanças e orçamento ao Projeto de Lei nº 001/2026, respectivamente; projeto de lei nº 001/2026 de autoria do poder executivo municipal que dispões sobre: a concessão de reajuste dos servidores públicos municipais assalariados ativos, inativos e pensionistas vinculados ao IPAM e dá outras providências; em discussão a vereadora Aguifaneide Lira fez uma explanação sobre o projeto mencionado, destacando a importância do mesmo. Em votação, o projeto de lei nº 001/2026 e seus respectivos pareceres foram aprovados por unanimidade de votos. Em pauta os pareceres das comissões permanentes de legislação e redação e de finanças e orçamento ao Projeto de Lei nº 002/2026, respectivamente; projeto de lei nº 002/2026 de autoria do poder executivo municipal que dispões sobre: A atualização do piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e dos Agentes de Combate as Endemias (ACE) do município de Frei Martinho/PB, nos termos da Emenda Constitucional nº 120/2022 e dá outras providências; em discussão e votação o projeto de lei nº 002/2026 e seus respectivos pareceres foram aprovados por unanimidade de votos.

Em pauta os pareceres das comissões permanentes de legislação e redação e de finanças e orçamento ao Projeto de Lei nº 003/2026, respectivamente; projeto de lei nº 003/2026 de autoria do poder executivo municipal que dispões sobre: autoriza o poder executivo conceder o reajuste dos benefícios pagos pelo RPPS aos aposentados e pensionistas, sem paridade, nos mesmos moldes ao reajuste aplicável ao regime geral de previdência e dá outras providências; em discussão e votação o projeto de lei nº 003/2026 e seus respectivos pareceres foram aprovados por unanimidade de votos. Em pauta os pareceres das comissões permanentes de legislação e redação e de finanças e orçamento ao Projeto de Lei nº 001/2026, respectivamente; projeto de lei nº 001/2026 de autoria do poder legislativo municipal que dispões sobre: concede reajuste do vencimento básico dos servidores da Câmara Municipal de Frei Martinho-PB e dá outras providências; em discussão e votação o projeto de lei nº 001/2026 e seus respectivos pareceres foram aprovados por unanimidade de votos. O Sr. Presidente passou as explicações pessoais, facultando a palavra aos demais vereadores e vereadoras, a vereadora Aguifaneide Lira saudou a todos os presentes, prestou seus agradecimentos e fez alguns esclarecimentos. Na oportunidade, manifestou sua satisfação ao informar a data prevista para a licitação das primeiras unidades habitacionais, reiterando que seu mandato permanecerá atento e acompanhando todo o processo. Ressaltou ainda sobre uma viagem a Brasília-DF, onde esteve em diligência junto ao Ministério das cidades, ocasião em que foram solicitados conjuntos habitacionais para o município. O Vereador Altemiles Martins saudou a todos os presentes, deu-lhes as boas-vindas e prestou seus agradecimentos. Manifestou sua satisfação e destacou a importância da aprovação das matérias pautadas, parabenizou o Poder Executivo por manter o município organizado e com os salários sempre em dia, bem como o Senhor Presidente pelo aumento salarial concedido aos servidores desta Casa. O Vereador Fábio Gomes saudou os presentes, prestou seus agradecimentos como também aos dos projetos votados. Parabenizou o Senhor Presidente pela condução dos trabalhos desta Casa de Lei, bem como o Senhor Prefeito, e afirmou estar à disposição para servir a toda a população Freimartinhense. A Vereadora Simone Fátima saudou os presentes, prestou alguns esclarecimentos e finalizou fazendo seus agradecimentos. Dando continuidade o Sr. Presidente ressaltou a importância do reajuste salarial dos servidores, prestou seus agradecimentos e, em especial, à gestão do Senhor Prefeito pelo empenho nas ações voltadas ao abastecimento de água do município. Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente declarou encerrada a sessão.