Ata da segunda sessão extraordinária do mês de julho do exercício de dois mil e vinte e cinco da Câmara Municipal de Frei Martinho, Estado da Paraíba. Aos vinte e um dias do mês de julho, às dez horas, na casa José Avelino Dantas, prédio sede da Câmara Municipal, sob a presidência do vereador Felipy André Pinto Dias, o comparecimento dos vereadores Rodolfo de Moraes Hortins (vice-presidente), Fábio Gomes Dantas (primeiro secretário), Jose Carlos Dantas de Moura (segundo secretário), Rosinalma Celestino da Silva, Simone Fátima de Medeiros Silva, Jamaelson Carlos de Moura, Altemiles Martins de Souza e a ausência da vereadora Aguifaneide Lira Dantas Gondim. Realizou-se a segunda sessão extraordinária do mês de julho. Havendo número legal, o Sr. Presidente declarou aberta a sessão, autorizou o primeiro secretário Fabio Gomes Dantas a fazer a chamada dos vereadores presentes. Na sequência, informou que foi disponibilizada cópia da ata da sessão extraordinária do dia nove de julho de dois mil e vinte e cinco, dispensando a leitura da mesma. Em discussão e votação, a ata da sessão extraordinária do dia nove de julho de dois mil e vinte e cinco foi aprovada por unanimidade de votos. O Sr. Presidente autorizou a secretaria Ranuza Mirele a fazer a leitura das matérias do expediente constando de: apresentação do projeto de lei de n° 020/2025; de autoria do Poder Executivo Municipal que dispõe sobre: a contratação temporária, por excepcional interesse público, mediante convocação da lista de classificados no concurso público de edital nº 001/2024-PMFM/ PB, de 01 (um) técnico (a) de enfermagem, para dar suporte nos serviços essenciais desenvolvidos pela secretaria municipal de saúde, e dá outras providências; apresentação do projeto de lei n.º 021/2025; que dispõe sobre: Institui, no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde de Frei Martinho-PB, o incentivo financeiro denominado “Componente de Qualidade”, destinado às Equipes de Saúde da Família, Equipes de Saúde Bucal e Equipes Multiprofissionais da Atenção Primária à Saúde, conforme estabelecido na Portaria GM/MS n° 3.493, de 10 de abril de 2024, assim como revoga a Lei Municipal nº 397, de 19 de janeiro de 2022, que instituiu no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde o incentivo financeiro por desempenho vinculado ao programa de financiamento federal “Previne Brasil”, e dá outras providências; apresentação do projeto de lei de nº 022/2025; de autoria do Poder Executivo Municipal que dispõe sobre: a autorização do pagamento retroativo do incentivo por desempenho individual variável, a ser concedido aos profissionais da saúde bucal na atenção primária à saúde, com recursos advindos do programa de desempenho da saúde bucal na atenção primaria a saúde – APS, instituído pela portaria GM/MS n° 960, de 17 de julho de 2023, na forma que especifica, e dá outras providências; apresentação do projeto de lei de n°009/2025; de autoria do Poder Legislativo que dispõe sobre: autoriza o poder executivo a declarar a festa de Nossa Senhora da Guia como patrimônio histórico, cultural e imaterial do município de Frei Martinho-PB e dá outras providências. Após a leitura, o Sr. Presidente autorizou a entrega das cópias dos projetos apresentados ao presidente da comissão permanente de legislação e redação (Rodolfo de Moraes Hortins), e a Presidente da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento (Rosinalma Celestino da Silva), para que sejam emitidos os pareceres técnicos, e aos demais vereadores. Passamos a ordem do dia e votação das matérias. Em pauta os requerimentos n° 064 e 065/2025 de autoria do vereador Jamaelson Carlos de Moura que requer do poder executivo municipal a troca dos tanques da lavanderia pública da comunidade quixaba e a revitalização e trocas de equipamentos da academia e instalação de bancos na praça Sueli de Araújo Pereira. Em discussão e votação os requerimentos 064 e 065/2025 foram aprovados por unanimidade de votos. Em pauta os requerimentos nº 066 e 067/2025 de autoria do vereador Rodolfo de Moraes Hortins que requer do poder executivo municipal o calçamento da ladeira de Cicero Martins na comunidade Várzea Verde, e que seja feito duas lombadas na rua Cassimiro Pereira da Silva. Em discussão e votação os requerimentos 066 e 067/2025 foram aprovados por unanimidade de votos. Em pauta os requerimentos n° 068 e 069/2025 de autoria da vereadora Simone Fátima de Medeiros Silva que requer do poder executivo municipal a disponibilidade de uniformes esportivos, destinados aos (as) alunos (as) participantes de competições escolares, torneios e festivais esportivos, e a construção de um portal na entrada da cidade de Frei Martinho, na via onde liga o município à cidade de Currais Novos- RN. Em discussão e votação os requerimentos 068 e 069/2025 foram aprovados por unanimidade de votos. Passamos as explicações pessoais, o Sr. Presidente facultou a palavra aos demais vereadores, o vereador Altemiles Martins de Souza parabenizou os colegas vereadores pelas proposituras votadas, agradeceu ao Sr. Prefeito Sebastião Pinto Dantas, e ao Secretário de Infraestrutura Sr. José Dantas Pinto pelo excelente trabalho realizado na Casa da Música, proporcionando um espaço mais acolhedor, para receber nossa comunidade e promover eventos culturais, musicais e lazer, na oportunidade solicitou que seja realizada a gravação oficial do hino do nosso município. Além disso, pediu que essa gravação seja tornada obrigatória em todas as escolas do nosso município. A vereadora Rosinalma Celestino da Silva parabenizou o Sr. Prefeito Pela construção das três principais passagens molhadas do nosso município, uma conquista que traz, acessibilidade e qualidade de vida para toda a nossa comunidade e finalizou parabenizando os requerimentos dos colegas vereadores e fez alguns comentários sobre os mesmos. O vereador Rodolfo de Moraes Hortisn e a vereadora Simone Fátima de Medeiros Silva fizeram alguns comentários importantes sobre as matérias aprovadas na sessão, e destacaram está sempre à disposição para ouvir as demandas da população. Dando continuidade o Sr. Presidente iniciou agradecendo aos servidores pelos trabalhos prestados nesta casa legislativa, aos colegas vereadores pela presença na sessão, enfatizou alguns requerimentos apresentados, parabenizou o poder executivo em nome do Sr. Prefeito Sebastião Pinto pelos projetos enviados a esta casa, e afirmou que, na próxima sessão ordinária, a Câmara cumprirá seu papel de forma responsável e eficiente, aprovando os projetos enviados. Isso mostra o compromisso de todos em trabalhar pelo desenvolvimento do nosso município e em atender às demandas da comunidade, e nada mais havendo a tratar declarou encerrada a sessão.