Ata da segunda sessão extraordinária do mês de dezembro do exercício de dois mil e vinte e quatro da Câmara Municipal de Frei Martinho, estado da Paraíba. Aos dezenove dias do mês de dezembro, às dezenove horas, na casa José Avelino Dantas, prédio sede da Câmara Municipal, sob a presidência do vereador Altemiles Martins de Souza, o comparecimento dos vereadores José Carlos Dantas de Moura (primeiro secretário), Rosinalma Celestino da Silva (segunda secretária), Fábio Gomes Dantas, Heriberto de Araújo Dantas, Jamaelson Carlos de Moura, Felipy André Pinto Dias, Rodolfo de Moraes Hortins e a ausência do vereador Jonatas Soares Hortins (vice-presidente), realizou-se a segunda sessão extraordinária do mês de dezembro. Havendo número legal, o Sr. Presidente declarou aberta a sessão, e autorizou o primeiro secretário José Carlos Dantas de Moura a fazer a chamada dos vereadores presentes. Na sequência, informou que foi disponibilizada cópia da ata da sessão extraordinária do dezoito de dezembro, dispensando a leitura da mesma. Em discussão e votação, a ata da sessão extraordinária do dia dezoito de dezembro foi aprovada por unanimidade de votos. Prosseguindo, o Sr. Presidente autorizou a leitura das matérias do expediente constando de: apresentação do projeto de lei nº 020/2024, de autoria do Poder Executivo Municipal, que dispõe sobre: a abertura de credito adicional especial ao orçamento do município de Frei Martinho exercício financeiro de 2024, e dá outras providências; pareceres das comissões permanentes de legislação e redação, e de finanças e orçamento, ao projeto de lei nº 019/2024 e ao projeto de lei complementar nº 001/2024; projeto de lei nº 019/2024, de autoria do Poder Executivo Municipal, que dispõe sobre: a abertura de crédito adicional especial ao orçamento do município de Frei Martinho-PB exercício de 2024, e dá outras providencias; projeto de lei complementar nº 001/2024, de autoria do Poder Executivo Municipal, que dispõe sobre: altera e consolida a legislação tributária do município de Frei Martinho e dá outras providências; pareceres da comissão permanente de legislação e redação aos projetos de decreto nº 022 e 023/2024; projetos de decreto nº 022 e 023/2024, de autoria do vereador Fábio Gomes Dantas, que dispõem sobre: a concessão de título de cidadania Freimartinhense a Sra. Celina Laura Silva Oliveira e ao Sr. Jardson José Macedo Oliveira, respectivamente; moção n° 006/2024, de autoria do Poder Legislativo Municipal, que dispõe sobre: a concessão de moção de aplauso aos atletas Lucas Silva Moura e João Gabriel Dias Silva. Após a leitura, o Sr. Presidente autorizou a entrega das cópias do projeto apresentado ao presidente da comissão permanente de legislação e redação (Rodolfo de Moraes Hortins) e ao presidente da comissão permanente de finanças e orçamento (Felipy André Pinto Dias) para que sejam emitidos os pareceres técnicos, e aos demais vereadores. Passamos a ordem do dia e votação das matérias. O Sr. Presidente colocou em votação a dispensa da leitura dos pareceres, e após deliberação favorável do plenário, dispensou a leitura dos mesmos. Em discussão e votação, o projeto de lei nº 019/2024 e seus pareceres foram aprovados por unanimidade de votos. Em discussão e votação, o projeto de lei complementar nº 001/2024 e seus pareceres foram aprovados por unanimidade de votos. Em discussão e votação, os projetos de decreto nº 022 e 023/2024, e seus respectivos pareceres, foram todos aprovados por unanimidade de votos. Em discussão e votação, a moção nº 006/2024 foi aprovada por unanimidade de votos. Dando continuidade, o Sr. Presidente passou as explicações pessoais facultando a palavra aos demais vereadores, sendo que nenhum fez uso da mesma. Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente informou sobre a realização de outra sessão para votar do projeto apresentado, prestou seus agradecimentos, e declarou encerrada a sessão.