Aos dezessete dias do mês de janeiro do exercício de dois mil e vinte e quatro da Câmara Municipal de Frei Martinho, estado da Paraíba. Aos dezessete dias do mês de janeiro, às onze horas, na casa José Avelino Dantas, prédio sede da Câmara Municipal, sob a presidência do vereador Altemiles Martins de Souza, o comparecimento dos vereadores Jonatas Soares Hortins (vice-presidente), José Carlos Dantas de Moura (primeiro secretário), Rosinalma Celestino da Silva (segunda secretária), Heriberto de Araújo Dantas, Felipy André Pinto Dias, Jamaelson Carlos de Moura, Rodolfo de Moraes Hortins e a ausência do vereador Fábio Gomes Dantas, realizou-se a segunda sessão extraordinária do mês de janeiro. Havendo número legal, o Sr. Presidente declarou aberta a sessão e autorizou o primeiro secretário José Carlos Dantas de Moura a fazer a chamada dos vereadores presentes. Na sequência, informou que a ata da primeira sessão extraordinária do mês de janeiro será discutida e votada em uma próxima sessão. Prosseguindo, o Sr. Presidente autorizou a leitura das matérias do expediente constando de: pareceres das comissões permanentes de finanças e orçamento, e de legislação e redação, ao projeto de lei nº 001/2024 e ao projeto de decreto nº 001/2024; projeto de lei de n° 001/2024, de autoria do Poder Executivo Municipal, que dispõe sobre: a concessão de reajuste de vencimentos dos servidores públicos municipais ativos, aos inativos e pensionistas vinculados ao IPAM, e dá outras providências; projeto de decreto nº 001/2024, de autoria do Poder Legislativo Municipal, que dispõe sobre: concede reajuste do vencimento básico dos servidores da Câmara Municipal de Frei Martinho-PB e dá outras providências. Passamos a ordem do dia e votação das matérias. Inicialmente o Sr. Presidente colocou em votação a dispensa da leitura dos pareceres das matérias, após deliberação favorável do plenário, o Sr. Presidente dispensou a leitura dos mesmos. Em discussão e votação, o projeto de lei nº 001/2024 e seus respectivos pareceres foram aprovados por unanimidade de votos. Em discussão e votação, o projeto de decreto nº 001/2024 e seus respectivos pareceres foram aprovados por unanimidade de votos. Dando continuidade, o Sr. Presidente justificou a ausência do vereador Fábio Gomes Dantas, e passou as explicações pessoais, facultando a palavra aos demais vereadores, sendo que nenhum fez uso da mesma. Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente prestou seus agradecimentos e declarou encerrada a sessão.