Ata da segunda sessão extraordinária do mês de julho do exercício de dois mil e vinte e quatro da Câmara Municipal de Frei Martinho, estado da Paraíba. Aos quatro dias do mês de julho, às dezenove horas, na casa José Avelino Dantas, prédio sede da Câmara Municipal, sob a presidência do vereador Altemiles Martins de Souza, o comparecimento dos vereadores Jonatas Soares Hortins (vice-presidente), José Carlos Dantas de Moura (primeiro secretário), Rosinalma Celestino da Silva (segunda secretária), Fábio Gomes Dantas, Heriberto de Araújo Dantas, Rodolfo de Moraes Hortins, Jamaelson Carlos de Moura e a ausência do vereador Felipy André Pinto Dias, realizou-se a segunda sessão extraordinária do mês de julho. Havendo número legal, o Sr. Presidente declarou aberta a sessão, e autorizou o primeiro secretário José Carlos Dantas de Moura a fazer a chamada dos vereadores presentes. Na sequência, o Sr. Presidente informou que foi disponibilizada cópia da ata da sessão extraordinária do dia dois de julho, dispensando a leitura da mesma. Em discussão e votação, a ata da sessão extraordinária do dia dois de julho foi aprovada por unanimidade de votos. Prosseguindo, o Sr. Presidente autorizou a leitura das matérias do expediente constando de: pareceres das comissões permanentes de legislação e redação, e de finanças e orçamento, ao projeto de lei nº 015/2024; Projeto de Lei nº 015/2024, de autoria do Poder Executivo Municipal, que dispõe sobre: A revogação da lei municipal 250, de 06 de maio de 2015, que trata sobre a criação do conselho municipal dos direitos da mulher, que passará a ser o conselho municipal dos direitos da mulher, da igualdade racial e da diversidade humana do município de Frei Martinho e dá outras providencias; pareceres da comissão permanente de legislação e redação aos projetos de decreto nº 016 e 017/2024; Projetos de Decreto de n° 016 e 017/2024, de autoria do vereador Jonatas Soares Hortins, que dispõem sobre: a concessão de título de cidadão Freimartinhense aos Senhores Geovani Nilvan de Araújo e Rerison Amaral Araújo, respectivamente. Passamos a ordem do dia e votação das matérias. O Sr. Presidente colocou em votação a dispensa da leitura dos pareceres, e após deliberação favorável do plenário, dispensou a leitura dos mesmos. Em ato continuo, informou que todas as matérias que serão votadas foram disponibilizadas para analise e conhecimento dos vereadores. Em discussão e votação, o projeto de lei nº 015/2024 e seus pareceres foram aprovados por unanimidade de votos. Em discussão e votação, os projetos de decreto nº 016 e 017/2024, e seus respectivos pareceres, foram todos aprovados por unanimidade de votos. Dando continuidade, o Sr. Presidente passou as explicações pessoais facultando a palavra aos demais vereadores, sendo que nenhum fez uso da mesma. Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente prestou seus agradecimentos, e declarou encerrada a sessão.