Ata da segunda sessão ordinária do mês de maio do exercício de dois mil e vinte e seis da Câmara Municipal de Frei Martinho, estado da Paraíba. Aos vinte e cinco dias do mês de maio, às dezenove horas, na casa José Avelino Dantas, prédio sede da Câmara Municipal, sob a presidência do presidente vereador Felipy André Pinto Dias, o comparecimento dos vereadores Rodolfo de Moraes Hortins (vice- presidente), Fábio Gomes Dantas (primeiro secretário), José Carlos Dantas de Moura (segundo secretário), Aguifaneide Lira Dantas Gondim, Rosinalma Celestino da Silva, Simone Fátima de Medeiros Silva, Altemiles Martins de Souza, e Jamaelson Carlos de Moura. Realizou-se a segunda sessão ordinária do mês de maio, havendo número legal, o Sr. Presidente declarou aberta a sessão e autorizou o primeiro secretário Fábio Gomes Dantas a fazer a chamada dos vereadores presentes. Na sequência informou que foi disponibilizada cópia da ata da primeira sessão extraordinária do dia sete de maio de dois mil e vinte e seis, dispensando a leitura da mesma. Em discussão e votação, a ata da sessão extraordinária do dia sete de maio foi aprovada por unanimidade de votos. Prosseguindo, o Sr. Presidente autorizou a secretária Ranuza Mirele a fazer a leitura das matérias do expediente constando de: apresentação do projeto de lei nº 011/2026 de autoria do poder executivo municipal que dispõe sobre: instituição do código de obras e urbanismo do município de Frei Martinho-PB e dá outras providências; Apresentação do projeto de lei nº 004/2026 de autoria do Poder legislativo Municipal que dispõe sobre: Altera o Art. 1º da Lei Municipal nº 123/2008, de 15 de outubro de 2008, que institui o Dia do Evangélico no Município de Frei Martinho/PB, e dá outras providências; Apresentação do Projeto de decreto nº 001/2026 de autoria do Poder legislativo Municipal que dispõe sobre: Nomeia a tribuna existente dentro do plenário da câmara municipal de Frei Martinho- PB como Aguida Augusta Dantas, por ser esta a primeira mulher parlamentar do município na década de sessenta, e dá outras providências; O Sr. Presidente autorizou a entrega das cópias dos projetos apresentados ao Presidente da Comissão Permanente de Legislação e Redação (Rodolfo de Moraes Hortins), e a Presidente da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento (Rosinalma Celestino da Silva), para que sejam emitidos os pareceres técnicos, e aos demais vereadores.

Em seguida, foram discutidos e aprovados por unanimidade diversos projetos de lei e requerimentos. Dentre eles, destacam-se: o Projeto de Lei nº 007/2026, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2027 (LDO); o Projeto de Lei nº 009/2026, que autoriza a contratação temporária de professor(a) de educação física; e os Requerimentos de nº 029/2026 a 041/2026, que abordaram temas como a contratação de médico pediatra, construção de calçadas, operação tapa-buracos em rodovias, reforma de lavanderia pública, aquisição de bomba elétrica para abastecimento de água, construção de lombadas, academia para idosos, revitalização de placas de indicação, pavimentação de ruas, inclusão de inteligência artificial no currículo escolar, estudo para adicional de insalubridade para servidores da educação e aquisição de notebooks para professores.

Nas explicações pessoais, a vereadora Aguifaneide Lira Dantas Gondim destacou o encerramento do primeiro período legislativo, sua participação na Marcha dos Prefeitos em Brasília-DF e a relevância da Política Nacional de Fomento à Cultura, além de enaltecer o Projeto de Lei que reconhece o Instituto Várzea Verde como entidade de utilidade pública. O vereador Altemiles Martins de Souza parabenizou os trabalhos da Casa, a evolução das atividades parlamentares e a contribuição dos servidores, prestando também esclarecimentos sobre uma matéria do vereador Jamaelson Carlos e ressaltando a importância da Marcha dos Prefeitos. O vereador Jamaelson Carlos de Moura agradeceu à gestão municipal pelo atendimento de demandas e destacou a parceria entre os Poderes, além de apresentar informações complementares sobre sua propositura. O vereador Fabio Gomes Dantas agradeceu a todos que contribuíram para os trabalhos da sessão. A vereadora Simone Fátima de Medeiros Silva saudou os presentes, agradeceu o apoio do Presidente Felipy Pinto e reiterou seu compromisso com a população. Finalizando, o Sr. Presidente agradeceu aos vereadores e vereadoras pelos trabalhos do primeiro período legislativo, enfatizou a importância dos requerimentos das Sessões Itinerantes, informou sobre a possível realização de uma Sessão Extraordinária e relatou sua participação em viagem a Brasília-DF, agradecendo também o empenho dos servidores. Nada mais havendo a tratar, declarou encerrada a presente sessão.

Presidente: [Assinatura]
Vice-presidente: [Assinatura]
1º Secretário: [Assinatura]
2º Secretário: [Assinatura]
Simone Fátima de M. silve
Rosinahna lelestino the Silia
Allemeler year fins de southrie
Jormacion Corles the Moura