Ata da primeira sessão extraordinária do mês de janeiro do exercício de dois mil e vinte e quatro da Câmara Municipal de Frei Martinho, estado da Paraíba. Aos dezessete dias do mês de janeiro, às dez horas, na casa José Avelino Dantas, prédio sede da Câmara Municipal, sob a presidência do vereador Altemiles Martins de Souza, o comparecimento dos vereadores Jonatas Soares Hortins (vice-presidente), José Carlos Dantas de Moura (primeiro secretário), Rosinalma Celestino da Silva (segunda secretária), Heriberto de Araújo Dantas, Felipy André Pinto Dias, Jamaelson Carlos de Moura, Rodolfo de Moraes Hortins e a ausência do vereador Fábio Gomes Dantas, realizou-se a primeira sessão extraordinária do mês de janeiro. Havendo número legal, o Sr. Presidente declarou aberta a sessão, autorizou o primeiro secretário José Carlos Dantas de Moura a fazer a chamada dos vereadores presentes, e, em ato continuo, justificou a ausência do vereador Fábio Gomes Dantas. Na sequência, informou que foi disponibilizada cópia da ata da sessão extraordinária do dia vinte e um de dezembro de dois mil e vinte e três, dispensando a leitura da mesma. Em discussão e votação, a ata da sessão extraordinária do dia vinte e um de dezembro de dois mil e vinte e três foi aprovada por unanimidade de votos. Prosseguindo, o Sr. Presidente autorizou a leitura das matérias do expediente constando de: apresentação do projeto de lei de n° 001/2024, de autoria do Poder Executivo Municipal, que dispõe sobre: a concessão de reajuste de vencimentos dos servidores públicos municipais ativos, aos inativos e pensionistas vinculados ao IPAM, e dá outras providências; apresentação do projeto de decreto nº 001/2024, de autoria do Poder Legislativo Municipal, que dispõe sobre: concede reajuste do vencimento básico dos servidores da Câmara Municipal de Frei Martinho-PB e dá outras providências. Após a leitura, o Sr. Presidente autorizou a entrega das cópias dos projetos apresentados ao presidente da comissão permanente de legislação e redação (Rodolfo de Moraes Hortins) e ao presidente da comissão permanente de finanças e orçamento (Felipy André Pinto Dias) para que sejam emitidos os pareceres técnicos, e aos demais vereadores. Dando continuidade o Sr. Presidente solicitou autorização da Mesa Diretora para submeter a apreciação do plenário a realização de outra sessão extraordinária para votação das matérias apresentadas. Após deliberação favorável da Mesa Diretora e do plenário, o Sr.

Presidente convocou a próxima sessão; e passou as explicações pessoais, facultando a palavra aos demais vereadores, sendo que nenhum fez uso da mesma. Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente prestou seus agradecimentos e declarou encerrada a sessão.

Presidente:
Vice-presidente:
1º Secretário:
2ª Secretária: