Ata da primeira sessão ordinária do mês de março do exercício de dois mil e vinte e quatro da Câmara Municipal de Frei Martinho, estado da Paraíba. Ao primeiro dia do mês de março, às dezenove horas, na casa José Avelino Dantas, prédio sede da Câmara Municipal, sob a presidência do vereador Altemiles Martins de Souza, o comparecimento dos vereadores Jonatas Soares Hortins (vice-presidente), José Carlos Dantas de Moura (primeiro secretário), Rosinalma Celestino da Silva (segunda secretária), Rodolfo de Moraes Hortins, Felipy André Pinto Dias, Jamaelson Carlos de Moura, Fábio Gomes Dantas e a ausência do vereador Heriberto de Araújo Dantas, realizou-se a primeira sessão ordinária do mês de março. Havendo número legal, o Sr. Presidente declarou aberta a sessão, autorizou o primeiro secretário José Carlos Dantas de Moura a fazer a chamada dos vereadores presentes. Na sequência, informou que foi disponibilizada cópia das atas da sessão extraordinária e da sessão ordinária do dia vinte e três de fevereiro, dispensando a leitura das mesmas. Em discussão e votação, as atas da sessão extraordinária e da sessão ordinária do dia vinte e três de fevereiro foram aprovadas por unanimidade de votos. Prosseguindo, o Sr. Presidente justificou a ausência do vereador Heriberto de Araújo Dantas, e autorizou a leitura das matérias do expediente constando de: pareceres das comissões permanentes de finanças e orçamento, e de legislação e redação, ao projeto de lei nº 003/2024; projeto de lei de n° 003/2024, de autoria do Poder Executivo Municipal, que dispõe sobre: alteração da lei municipal nº 424 de 25 de janeiro de 2023; pareceres das comissões permanentes de finanças e orçamento, e de legislação e redação, aos projetos de lei do legislativo nº 001 e 002/2024; projeto de lei nº 001/2024, de autoria do Poder Legislativo Municipal, que dispõe sobre: a fixação dos subsídios dos vereadores e do presidente da Câmara Municipal de Frei Martinho-PB para a legislatura 2025/2028 e dá outras providências; projeto de lei nº 002/2024, de autoria do Poder Legislativo Municipal, que dispõe sobre: a fixação dos subsídios do prefeito, do vice-prefeito e dos secretários municipais de Frei Martinho-PB para o mandato 2025/2028 e dá outras providências; requerimento nº 001/2024, de autoria da vereadora Rosinalma Celestino da Silva, que solicita da administração municipal a construção de passagem molhada no rio que dá acesso a Comunidade Quixaba. Passamos a ordem do dia e votação das matérias.

O Sr. Presidente colocou em votação a dispensa da leitura dos pareceres, após deliberação favorável do plenário, o Sr. Presidente dispensou a leitura dos mesmos. Em discussão e votação, o projeto de lei nº 003/2024 e seus respectivos pareceres foram aprovados por unanimidade de votos. Em discussão e votação, os projetos de lei do legislativo nº 001 e 002/2021, e seus pareceres, foram todos aprovados por unanimidade de votos. Em discussão o requerimento nº 001/2024: a vereadora Rosinalma Celestino da Silva fez algumas considerações sobre a necessidade da construção da referida passagem molhada, frisando a importância deste tipo de pleito para todas as comunidades rurais. Em votação, o requerimento nº 001/2024 foi aprovado por unanimidade de votos. Prosseguindo o Sr. Presidente autorizou a leitura da matéria que seria apresentada na sessão: projeto de decreto nº 004/2024, de autoria do vereador Altemiles Martins de Souza, que dispõe sobre: a concessão de título de cidadã freimartinhense a Sra. Maria Rosely Batista da Silva. Após a leitura, autorizou a entrega das cópias do projeto apresentado ao presidente da comissão permanente de legislação e redação (Rodolfo de Moraes Hortins) para que seja emitido o parecer técnico, e aos demais vereadores. Dando continuidade o Sr. Presidente passou as explicações pessoais, facultando a palavra aos demais vereadores, sendo que nenhum fez uso da mesma. Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente prestou seus agradecimentos, discorreu sobre a obrigação do legislativo em votar todas as matérias em tramitação na Câmara, prestou alguns esclarecimentos sobre os projetos de lei do legislativo nº 001 e 002/2024, destacando que os mesmos só entraram em vigor no próximo mandato/legislatura (2025/2028), informou sobre a realização de uma sessão solene em homenagem ao dia internacional da mulher, e declarou encerrada a sessão.