Ata da primeira sessão extraordinária do mês de outubro do exercício de dois mil e vinte e quatro da Câmara Municipal de Frei Martinho, estado da Paraíba. Aos dezoito dias do mês de outubro, às dezenove horas, na casa José Avelino Dantas, prédio sede da Câmara Municipal, sob a presidência do vereador Altemiles Martins de Souza, o comparecimento dos vereadores Jonatas Soares Hortins (vice-presidente), José Carlos Dantas de Moura (primeiro secretário), Rosinalma Celestino da Silva (segunda secretária), Fábio Gomes Dantas, Rodolfo de Moraes Hortins, Jamaelson Carlos de Moura, Felipy André Pinto Dias e a ausência do vereador Heriberto de Araújo Dantas, realizou-se a primeira sessão extraordinária do mês de outubro. Havendo número legal, o Sr. Presidente declarou aberta a sessão, e autorizou o primeiro secretário José Carlos Dantas de Moura a fazer a chamada dos vereadores presentes. Na sequência, o Sr. Presidente registrou a presença da Sra. Aguifaneide Lira Dantas Gondim (vereadora eleita no último pleito), e, em ato continuo, informou que foi disponibilizada cópia da ata da sessão ordinária do dia trinta de agosto, dispensando a leitura da mesma. Em discussão e votação, a ata da sessão ordinária do dia trinta de agosto foi aprovada por unanimidade de votos. Prosseguindo, o Sr. Presidente autorizou a leitura das matérias do expediente constando de: apresentação do projeto de lei nº 017/2024, de autoria do Poder Executivo Municipal, que dispõe sobre: a revisão do plano plurianual 2022/2025, instituído pela lei n°390/2021 de 08 de dezembro de 2021; apresentação do projeto de lei nº 018/2024, de autoria do Poder Executivo Municipal, que dispõe sobre: estima a receita e fixa a despesa do município de Frei Martinho, para o exercício de 2025, e dá outras providencias. Após a leitura, o Sr. Presidente autorizou a entrega das cópias dos projetos apresentados ao presidente da comissão permanente de legislação e redação (Rodolfo de Moraes Hortins) e ao presidente da comissão permanente de finanças e orçamento (Felipy Andre Pinto Dias) para que sejam emitidos os pareceres técnicos, e aos demais vereadores. Dando continuidade, o Sr. Presidente passou as explicações pessoais facultando a palavra aos demais vereadores, sendo que nenhum fez uso da mesma. Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente prestou seus agradecimentos, informou sobre a realização de audiência pública para discussão da lei orçamentaria anual (LOA) e declarou encerrada a sessão.