Ata da primeira sessão extraordinária do mês de dezembro do exercício de dois mil e vinte e quatro da Câmara Municipal de Frei Martinho, estado da Paraíba. Aos dezoito dias do mês de dezembro, às dez horas, na casa José Avelino Dantas, prédio sede da Câmara Municipal, sob a presidência do vereador Altemiles Martins de Souza, o comparecimento dos vereadores José Carlos Dantas de Moura (primeiro secretário), Rosinalma Celestino da Silva (segunda secretária), Fábio Gomes Dantas, Heriberto de Araújo Dantas, Jamaelson Carlos de Moura, Rodolfo de Moraes Hortins e a ausência dos vereadores Felipy André Pinto Dias e Jonatas Soares Hortins (vice-presidente), realizou-se a primeira sessão extraordinária do mês de dezembro. Havendo número legal, o Sr. Presidente declarou aberta a sessão, autorizou o primeiro secretário José Carlos Dantas de Moura a fazer a chamada dos vereadores presentes. Na sequência, informou que foi disponibilizada cópia da ata da sessão ordinária do vinte e nove de novembro, dispensando a leitura da mesma. Em discussão e votação, a ata da sessão ordinária do dia vinte e nove de novembro foi aprovada por unanimidade de votos. Prosseguindo, o Sr. Presidente autorizou a leitura das matérias do expediente constando de: apresentação do projeto de lei nº 019/2024, de autoria do Poder Executivo Municipal, que dispõe sobre: a abertura de crédito adicional especial ao orçamento do município de Frei Martinho-PB exercício de 2024, e dá outras providencias; apresentação do projeto de lei complementar n° 001/2024, de autoria do Poder Executivo Municipal, que dispõe sobre: altera e consolida a legislação tributária do município de Frei Martinho e dá outras providências; apresentação dos projetos de decreto nº 022 e 023/2024, de autoria do vereador Fábio Gomes Dantas, que dispõem sobre: a concessão de título de cidadania Freimartinhense a Sra. Celina Laura Silva Oliveira e ao Sr. Jardson José Macedo Oliveira, respectivamente; pareceres da comissão permanente de legislação e redação aos projetos de decreto nº 020 e 021/2024; projetos de decreto nº 020 e 021/2024, de autoria dos vereadores Altemiles Martins de Souza e Jonatas Soares Hortins, que dispõem sobre: a concessão de título de cidadão Freimartinhense aos Senhores Harlan de Farias Lima e Hordestany Sales de Almeida, respectivamente. Após a leitura, o Sr. Presidente autorizou a entrega das cópias dos projetos apresentados ao presidente da comissão permanente de legislação e redação (Rodolfo de Moraes Hortins) e ao presidente da comissão permanente de finanças e orçamento (Felipy André Pinto Dias) para que sejam emitidos os pareceres técnicos, e aos demais vereadores. Vale ressaltar que devido à ausência do vereador Felipy, as cópias foram entregues a vereadora Rosinalma Celestino da Silva, membro da respectiva comissão. Passamos a ordem do dia e votação das matérias. O Sr. Presidente colocou em votação a dispensa da leitura dos pareceres, e após deliberação favorável do plenário, dispensou a leitura dos mesmos. Em discussão e votação, os projetos de decreto n°020 e 021/2024, e seus respectivos pareceres, foram todos aprovados por unanimidade de votos. Dando continuidade, o Sr. Presidente passou as explicações pessoais facultando a palavra aos demais vereadores, sendo que nenhum fez uso da mesma. Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente prestou seus agradecimentos, fez algumas considerações sobre a confraternização da Câmara e sobre os tramites para a posse da próxima legislatura, e declarou encerrada a sessão.